Regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – Parfor Equidade

Convoca os(as) avaliadores(as) do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis) para realizar capacitação online de aperfeiçoamento relativa a procedimentos e instrumentos avaliativos, considerando o encaminhamento da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação após impugnação de relatório de avaliação por IES/Curso avaliado.

Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed.

Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare.

Define as diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola – ReCo-ASIE.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares

Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.

Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.

Altera a Portaria Capes nº 122, de 5 de agosto de 2021, que consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil de 2025, e dá outras providências.