Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância – EaD alcançados pelo disposto nesta Portaria.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2023.

Alterar a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023.

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.

Torna pública modificação no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, com o intuito de alterar o calendário previsto em seu item 11.

Dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação (PROEXT-PG) do Ministério da Educação (MEC), por sua Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Especialidade em Clínica Médica e Cenários de Prática no Brasil.

Altera a Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.

Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Comunica que a consulta pública prevista pela Portaria nº 1.838, de 14 de setembro de 2023, sobre propostas de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), será aberta para recebimento de contribuições dos interessados.

Homolga o Parecer CNE/CES nº 179/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs para os cursos de graduação em Psicologia e o estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar – PPC para a Formação de Professores de Psicologia