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Nome
Data
Descrição
16/03/2021

Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, deixo de homologar o Parecer CNE/CES no 562/2020, o qual reexaminou o Parecer CNE/CES no 139/2020, ambos da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação – CNE, sobre a proposta de alteração do art.
8o da Resolução CNE/CES no 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu no País, conforme consta no Processo no 23001.000069/2014-32.

10/03/2021

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES, instituída como Fundação Pública, criada pela Lei no. 8.405, de 09 de
janeiro de 1992, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto no 8.977, de
30 de janeiro de 2017, inscrita no CNPJ sob no. 00.889.834/0001-08, com sede
no Setor Bancário Norte – Quadra 2 Bloco “L” Lote 6 – CEP: 70040-020, Brasília –
DF, torna público o edital do Prêmio CAPES de Tese, referente a teses
defendidas em 2020, conforme o processo de no 23038.000007/2021-32.

26/02/2021

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto no 10.195 de 30 de dezembro de 2019, torna pública a Nota Técnica no 79/2021/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES/MEC, que trata da abertura de processos administrativos de supervisão tendo em vista a não homologação do Parecer CNE/CP No 10/2020 (Doc. SEI no 2511937), que dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 60 do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados,
em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.

26/02/2021

Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e

considerando as razões expressas no Parecer no 00092/2021/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação –

ConJur/MEC, cujos fundamentos adoto, o Ministro de Estado da Educação
deixa de homologar o Parecer CNE/CP no 10/2020, do Conselho Pleno, do
Conselho Nacional de Educação, que flexibilizou o prazo previsto no art. 60 do
Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de
instituições credenciadas e de cursos superiores autorizados, em razão das
circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19, conforme
consta ndo Processo SEI no 23001.000334/2020-21.

03/02/2021

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES
PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 10 da Portaria MEC no1.009, de 27 de novembro de 2020, e
tendo em vista o disposto no Edital SESu no 69, de 17 de dezembro de 2020,

28/01/2021

Sistematiza parâmetros e procedimentos para
renovação de reconhecimento de cursos
superiores, nas modalidades presencial e a
distância, tomando como referência os
resultados do ciclo avaliativo, divulgado por
meio do Conceito Preliminar de Curso – CPC
2019, em conformidade com o Decreto Federal
no 9.235 de 15 de dezembro de 2017, e com a
Portaria Normativa MEC no 23, de 21 de
dezembro de 2017, republicada em 03 de
setembro de 2018.

27/01/2021

Altera o caput do art. 4o da Portaria Setec
no 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata
sobre o procedimento de recebimento de
pedidos de autorização de cursos técnicos
pelas Instituições Privadas de Ensino
Superior.

22/01/2021

Altera a Portaria MEC no 1.071, de 24 de
dezembro de 2020, que regulamenta a
implantação do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares – Pecim, em
2021, para implementação das Escolas
Cívico-Militares – Ecim nos Estados, nos
Municípios e no Distrito Federal.

21/01/2021

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE COLABORADORES
PARA ELABORAÇÃO E PARA REVISÃO DE ITENS DAS ÁREAS AVALIADAS PELO
EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR

UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS (REVALIDA)