O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A nova norma, que revoga o Decreto nº 7.611/2011, consolida um sistema educacional integralmente inclusivo e estabelece regras para a oferta de apoio e acessibilidade.