Legislações

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Nome
Data
Descrição
26/09/2025

Altera o Edital MEC nº 5, de 30 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de instituições de educação superior mantidas por unidades hospitalares para autorização de curso de graduação em Medicina

29/08/2025

Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.

18/08/2025

Regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência e do incentivo à docência na modalidade poupança no âmbito do Pé-de-Meia Licenciaturas.

11/08/2025

Trata-se de análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por ins8tuição de
educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em
consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que
nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.

14/07/2025

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.

26/06/2025

Altera o edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, que trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.

23/06/2025

Instituir Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), composta por especialistas que atuam nos cursos de licenciaturas/cursos de formação de professores e professores da educação básica, para atuar nos processos pertinentes à composição do instrumento de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas e Prova Nacional Docente.

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