O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação torna público o número de bolsas do Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), distribuídas às instituições de educação superior nos termos do Edital nº 8, de 30 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Licenciatura referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.
O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A nova norma, que revoga o Decreto nº 7.611/2011, consolida um sistema educacional integralmente inclusivo e estabelece regras para a oferta de apoio e acessibilidade.
Altera o Edital MEC nº 5, de 30 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de instituições de educação superior mantidas por unidades hospitalares para autorização de curso de graduação em Medicina
Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
Regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência e do incentivo à docência na modalidade poupança no âmbito do Pé-de-Meia Licenciaturas.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.
Trata-se de análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por ins8tuição de
educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em
consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que
nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.
Elucida e publiciza o entendimento da SERES sobre a oferta de cursos de formação pedagógica e de segunda licenciatura.
Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.
Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT e institui a Comissão de Atualização do CNCT.
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2025.
Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed 2025.
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