Altera o Edital nº 5, de 26 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.

Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025.

Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento – IFAs no Ensino Médio, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024

Regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica – Parfor Equidade

Convoca os(as) avaliadores(as) do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis) para realizar capacitação online de aperfeiçoamento relativa a procedimentos e instrumentos avaliativos, considerando o encaminhamento da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação após impugnação de relatório de avaliação por IES/Curso avaliado.

Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed.

Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare.

Define as diretrizes complementares para a implementação da Ação Saberes Indígenas na Escola e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola – ReCo-ASIE.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares

Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.