Torna público o resultado final da Portaria Conjunta CAPES/SESU n° 1, de 08 de novembro de 2023 – Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG)

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.

Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

Dispõe sobre a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior beneficiários dos programas geridos pela CAPES.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico das pesquisas estatísticas do Inep.

Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina Já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF

Autoriza a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2024, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos – PROUNI.

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.

Torna pública a modificação no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, considerando a redação adotada pelo Edital nº 2, de 10 de novembro de 2023, com o intuito de alterar o calendário previsto em seu item 11.

Sobrestamento de processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na Modalidade a Distância – EaD alcançados pelo disposto nesta Portaria.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2023.