Nos últimos tempos, houve um apelo por parte de algumas famílias e representantes da sociedade pela discussão sobre a implantação do Ensino Domiciliar no Brasil. A prática tem como foco um ensino que substitua o papel da escola. Por meio de estudos domiciliares, sendo de responsabilidade dos pais ou professores tutores, o aluno se desenvolve a partir de metodologias e práticas de estudo próprias. Alguns argumentos de famílias que optam pelo ensino domiciliar dizem respeito a preferências religiosas e aos perigos ideológicos da escola.

Documentação

• Contribuições da ANEC para o PL 1338/2022
• PL 3179/2012 aprovado na Câmara de Deputados
• Coletânea: Aspectos a considerar sobre a proposta de ensino domiciliar
• Nota Técnica ANEC sobre Ensino Domiciliar
• Manifesto da Rede Nacional Primeira Infância sobre ensino domiciliar
• Campanha Nacional pelo Direito a Educação: Educação Domiciliar – Audiência Pública
• Envolver as famílias na alfabetização e aprendizagem (UIL, 2017)
• Aprendendo juntos entre gerações: orientações para programas de alfabetização e de aprendizagem em família
• CEESP – Indicação Homeschooling
• Homeschooling: Parent Rights Absolutism vs. Child Rights to Education & Protection
• Parecer proferido em plenário ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012
• Nota do FNE_Homescholing_Educação Domiciliar Análise FNE_PL 5665_2023_27_11_2023_Prorrogação_PNE_Final
• Nota do FNE_Homescholing_Educação Domiciliar

Legislação

• Câmara dos Deputados: PL 3261/2015 
  Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
• PL 3262/2019 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria
• Cascavel/PR – Lei 7.160, de 25 de setembro de 2020
  Dispões sobre Educação Domiciliar no Município de Cascavel e dá outras providências.
• Toledo/PR – LEI Nº 2.327, de 17 de dezembro de 2020
  Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo.
• Distrito Federal – LEI Nº 6.759, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
  Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Pareceres

• Conselho Estadual de Educação de São Paulo 
  Propõe parâmetros para a oferta domiciliar da educação básica a partir de decisão do
  Supremo Tribunal Federal -STF e debates em casas legislativas
• Parecer da Dep. Greyce Elias pela aprovação do PL 3262/2019 na Comissão de Constituição e Justiça

Posicionamentos

• Manifesto ANEC contra o Ensino Domiciliar
• Udime: Não ao Homeschooling
• Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul: Contrapontos da legislação
• Educação Domiciliar – Um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos
• Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas

Notícias

• Ministérios defendem ensino domiciliar para crianças com deficiência
• Editorial Folha de São Paulo: Fora de lugar – Bandeira bolsonarista, ensino domiciliar não faz sentido como pauta prioritária
• 356 entidades organizam protestos contra os projetos de educação domiciliar que tramitam no Congresso Nacional
• Homeschooling: a família não pode ser uma “instituição total” 
• Impactos do homeschooling para o direito à educação inclusiva
• Audiência pública vai discutir decreto que altera a educação especial
• Com atenções voltadas para CPI da Covid, homeschooling avança na Câmara
• Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei
• ‘O homeschooling não tem como simular a vida em sociedade’
• Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar
• Riscos da Educação domiciliar, entenda
• Não ao homeschooling: por que a educação em casa pode ser um equívoco
• Estudante de Sorocaba que adotou ‘homeschooling’ e foi aprovada na USP é proibida pela Justiça de iniciar curso
• MEC lança cartilha de orientações para volta às aulas de alunos surdos
• Associação de educação católica faz manifesto contra ensino domiciliar
• Lei distrital do ensino domiciliar pode ser considerada inconstitucional
• ANEC defende ensino em escolas e coloca ‘homeschooling’ como ato inconstitucional
• Anec abre petição contra lei que permite educação domiciliar no DF
• DF é 1º no Brasil a autorizar ensino domiciliar e abre batalha jurídica
• Educação domiciliar deve entrar na pauta da Câmara Legislativa
• Comissão de Constituição da CLDF vai discutir educação domiciliar
• Adepta do homeschooling passa na USP e é impedida de se matricular
• Conselho Estadual da Educação de SP cria restrições para ensino domiciliar
• Limites para o ‘homeschooling’
• ‘Homeschooling’: entenda os impasses sobre a implementação do ensino em casa no DF
• Educadora alerta para interesses e danos por trás da ‘homeschooling’
• Homeschooling: ensino domiciliar no Brasil
• Câmara retoma discussão sobre educação domiciliar; entenda o que é o “homeschooling”
• Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos
• Ensino domiciliar gera debates entre parlamentares do AM

Congresso Nacional em 26/5/2021