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Repositório: Ensino Domiciliar

22/04/2021
Por  ANEC Comunicação

Nos últimos tempos, houve um apelo por parte de algumas famílias e representantes da sociedade pela discussão sobre a implantação do Ensino Domiciliar no Brasil. A prática tem como foco um ensino que substitua o papel da escola. Por meio de estudos domiciliares, sendo de responsabilidade dos pais ou professores tutores, o aluno se desenvolve a partir de metodologias e práticas de estudo próprias. Alguns argumentos de famílias que optam pelo ensino domiciliar dizem respeito a preferências religiosas e aos perigos ideológicos da escola.

A ANEC preparou uma página com as documentações sobre o Ensino Domiciliar:

 

Legislação

  • Câmara dos Deputados: PL 3261/2015 
    Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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