Institui a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Torna pública as alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023 (Edital Mais Médicos 2023)

Altera o Edital nº 2, de 16 de janeiro de 2024 – Seleção do Prouni

Nomeia especialistas como membros das Comissões Assessoras para realização de estudos de revisão do Instrumento de Avaliação in loco de Cursos de Graduação utilizado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Estabelece padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Altera a Portaria nº 548, de 13 de dezembro de 2023, que institui Comissões Assessoras de Área para realização de estudos de revisão do Instrumento de Avaliação in loco de Cursos de Graduação utilizado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Torna público o resultado final da Portaria Conjunta CAPES/SESU n° 1, de 08 de novembro de 2023 – Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG)

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.

Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

Dispõe sobre a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior beneficiários dos programas geridos pela CAPES.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico das pesquisas estatísticas do Inep.