Na última quinta-feira (15), o Ministério da Educação instituiu, por meio da Portaria 668/2022, um Grupo de Trabalho de caráter técnico, com a finalidade de apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância.

O Grupo de Trabalho será presidido pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior e terão como membros outros integrantes do Ministério e representantes dos Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A portaria abre possibilidade para que instituições da sociedade civil participem das reuniões. A ANEC, que representa cerca de 90 instituições de ensino superior, manifestou oficialmente ao MEC seu interesse em tomar parte nas discussões do grupo, pois se trata de assunto de suma importância para o cotidiano das instituições.

A portaria, além de criar o Grupo de Trabalho, também determina o sobrestamento da fase de Parecer Final dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos acima.