PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2020
EDITAL DE REABERTURA DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2020 IMPRESSO E DIGITAL
Torna sem efeito a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, no 7, de 8 de maio de 2020.
Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
Altera a Portaria Normativa MEC no 21, de 5 de novembro de 2012.
Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de sua competência outorgada pelo inciso VI do art. 16 do Anexo I do Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 8o do Decreto 9.432, de 29 de junho de 2018, que regula a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica (SAEB)
Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3o da Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
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