PROCESSO
SELETIVO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES
E DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – P-FIES

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base
Nacional Comum para a Formação Inicial

de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação).

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos
referentes aos financiamentos e encargos
concedidos até o 2o semestre de 2017, no
âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de
vagas dos contratos de financiamento no âmbito do
Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

Altera a Resolução no 2, de 13 de dezembro de
2017, que dispõe sobre a regulamentação dos
aditamentos de renovação, transferência de curso
ou de instituição de ensino, de suspensão
temporária, de encerramento antecipado e de
dilatação do período de utilização do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).

Dispõe sobre a exigência de obtenção de
notas mínimas no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) para participação nos
processos seletivos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), a partir do
primeiro semestre de 2021.

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) 1o SEMESTRE DE 2020

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Estabelece procedimentos relativos ao
requerimento da certificação de
entidades beneficentes de assistência
social – CEBAS, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Social, por meio da
Plataforma de Cidadania Digital.

Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela norma do inciso VI, do artigo 26, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º – Designar os membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES, para mandato de quatro (04) anos, contados a partir da publicação desta Portaria.

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.