O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de sua competência outorgada pelo inciso VI do art. 16 do Anexo I do Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 8o do Decreto 9.432, de 29 de junho de 2018, que regula a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica (SAEB)

Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3o da Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País, e exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020.

Altera o Cronograma do Censo
da Educação Superior 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria no 986,
de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no
468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2020 impresso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria no 986,
de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no
468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2020 digital.

Dispõe sobre os procedimentos de aditamentos e manutenção de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), na modalidade NOVO FIES, dos contratos firmados a partir do 1o semestre de 2018, celebrados posteriormente a publicação da Lei no 13.530, de 07 de dezembro de 2017.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES e dá outras
providências

Altera o caput do art. 10 da Portaria no
2.690, de 28 de dezembro de 2018.

RESULTADO PRELIMINAR DE CHAMADA
PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E
REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E
ENSINO MÉDIO PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI

RESULTADO PRELIMINAR DE CHAMADA
PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E
REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO

BÁSICA BC-BNI

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS no 14,
de 15 de maio de 2014, que define os
parâmetros nacionais para a inscrição das
entidades ou organizações de Assistência
Social, bem como dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais nos
Conselhos de Assistência Social.