Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no
período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Criar Comissão Especial destinada a propor e atualizar a classificação de áreas de avaliação no âmbito da Capes

Reunião extraordinária do dia 8 de junho/2020

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2020

EDITAL DE REABERTURA DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2020 IMPRESSO E DIGITAL

Torna sem efeito a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, no 7, de 8 de maio de 2020.

Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.

Altera a Portaria Normativa MEC no 21, de 5 de novembro de 2012.

Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Reunião ordinária dos dias 18, 19, 20 e 21 do mês de maio/2020

Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de sua competência outorgada pelo inciso VI do art. 16 do Anexo I do Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 8o do Decreto 9.432, de 29 de junho de 2018, que regula a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica (SAEB)