Legislações

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Nome
Data
Descrição
06/07/2020

Dispõe sobre o Plano de Monitoramento e Avaliação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica de
que tratam o inciso IV do art. 4o da Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria no 1.720, de 08 de outubro de 2019.

06/07/2020

Altera a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação
de cursos de graduação e sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de
Cursos – CTCC.

22/06/2020

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

17/06/2020

Processo nº 23000.043057/2017-55.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que
lhe confere o o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em
vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, torna
público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo
do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre
de 2020.

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