Legislação

PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

6 de janeiro de 2021

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de
realizar avaliação de processos,
levantamento de informações, discussão
sobre alocação de recursos e definição de
novas diretrizes para a continuidade do
Programa Incluir – Acessibilidade na
Educação Superior, estabelecido pela
Portaria Normativa nº 14, de 24 de abril de
2007

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