Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil – OSC mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica – SEPEF, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI.

PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 – FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 1º e o caput do art. 3º da Portaria MEC nº 38, de 22 de janeiro de 2021, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2021.

PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2021.

• Este Edital foi retificada por EDITAL Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Institui a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, estabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, quanto ao acesso à informação, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal – Concea.

Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2021.

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.

Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2021, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020.

Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2021, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Institui Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo Nacional de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Institui o Grupo de Trabalho – GT, com a finalidade de promover estudos para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica, estabelecida por meio do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.