Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre
a antecipação de conclusão de cursos e sobre
caráter excepcional de utilização de recursos
educacionais digitais para integralização da
carga horária das atividades pedagógicas dos
cursos da educação profissional técnica de nível
médio, das instituições do sistema federal de
ensino, enquanto durar a situação de pandemia
do Novo Coronavírus – Covid-19.

Altera a redação dos artigos 26
e 27 da Portaria no 366, de 29 de
abril de 2019.

Delega competência ao Chefe de
Gabinete da Presidência do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Aprova a matriz de competências dos
Programas de Residência Médica em
Medicina de Família e Comunidade no
Brasil.

Aprova a matriz de competências dos
Programas de Residência Médica em
Medicina de Família e Comunidade no
Brasil.

Dispõe sobre a matriz de competências dos
Programas de Residência Médica em
Infectologia no Brasil.

Dispõe sobre a matriz de competências dos
Programas de Residência Médica na Área
de Atuação em Medicina Aeroespacial no
Brasil.

Dispõe sobre a matriz de competências dos
Programas de Residência Médica em
Cirurgia Pediátrica no Brasil.

Dispõe sobre prazo de implantação das
novas Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) durante a calamidade pública
provocada pela pandemia da COVID-19.

Estabelece o calendário anual de
abertura do protocolo de ingresso de

processos regulatórios no Sistema e-
MEC em 2021

Dispõe sobre a matriz de
competências dos Programas de
Residência Médica na área de
atuação em Radiologia
intervencionista e Angiorradiologia no
Brasil.

Reunião ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10
do mês de dezembro/2020

Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições,
conforme estabelece o inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto no 6.317,
de 20 de dezembro de 2007, tendo em vista o Art. 5o da Lei no 10.861, de 14 de
abril de 2004, o Art. 62 da Portaria Normativa MEC no 840, de 24 de agosto de
2018, e a Portaria Inep n° 429, de 2 de julho de 2020, resolve:

Art. 1o Publicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso

referentes ao ano de 2019 (CPC 2019), conforme Anexo I.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.