O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o Art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e
tendo em vista o disposto no Art. 7° do Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
e na Portaria Normativa n° 840, de 24 de agosto de 2018, divulga o presente Edital de
Retificação da Chamada Pública de seleção de docentes da educação superior
para participar de processo seletivo para ingresso no Banco de Avaliadores do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASis, feita pelo Edital nº 73,
de 25 de setembro de 2020.

Suspende temporariamente, enquanto perdurarem os efeitos da Pandemia da COVID-19, a exigência de utilização do Certificado Digital ICP-Brasil, prevista no art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA INGRESSO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES (BASIS)

Institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).