Define critérios do Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2020.

Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá
outras providências.

Define as ações e metas do exercício de 2019/2020 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a
avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação.

Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica.

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Torna sem efeito a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020.

Processo nº 23000.043057/2017-55.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que
lhe confere o o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em
vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, torna
público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo
do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre
de 2020.

Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

Altera o inciso V do art. 9º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, a qual dispõe sobre os
procedimentos para a manutenção das bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos – Prouni

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no
período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Criar Comissão Especial destinada a propor e atualizar a classificação de áreas de avaliação no âmbito da Capes