Legislação

PORTARIA MEC No 1.038, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

10 de dezembro de 2020

Altera a Portaria MEC no 544, de 16 de junho
de 2020, que dispõe sobre a substituição
das aulas presenciais por aulas em meio
digitais, enquanto durar a situação de
pandemia do novo coronavírus – Covid-19,
e a Portaria MEC no 1.030, de 1o de
dezembro de 2020, que dispõe sobre o
retorno às aulas presenciais e sobre caráter
excepcional de utilização de recursos
educacionais digitais para integralização
da carga horária das atividades
pedagógicas, enquanto durar a situação

de pandemia do novo coronavírus – Covid-
19.

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