Legislação

PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

16 de junho de 2020

Alterado por: Revogado por:

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

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