Altera a Portaria MEC no 1.071, de 24 de
dezembro de 2020, que regulamenta a
implantação do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares – Pecim, em
2021, para implementação das Escolas
Cívico-Militares – Ecim nos Estados, nos
Municípios e no Distrito Federal.

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE COLABORADORES
PARA ELABORAÇÃO E PARA REVISÃO DE ITENS DAS ÁREAS AVALIADAS PELO
EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR

UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS (REVALIDA)

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE
COLABORADORES PARA ELABORAÇÃO E PARA REVISÃO DE ITENS
DAS ÁREAS AVALIADAS PELO EXAME NACIONAL DE
DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE 2021

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 8.977, de 30 de janeiro de
2017, e CONSIDERANDO o compromisso firmado no Planejamento Estratégico
Institucional de implementar uma interface única para os sistemas de
fomento, resolve:

Art. 1o Institui a comissão para execução do projeto estratégico
“Implementação de Interface Única para os Sistemas de Fomento da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.”

Declara a revogação de ato normativo
inferior a decreto no âmbito do Inep, para
os fins do disposto no art. 8o do Decreto no
10.139, de 28 de novembro de 2019.

Altera o Decreto no 10.356, de
20 de maio de 2020, que dispõe
sobre a política industrial para o
setor de tecnologias da
informação e comunicação.

Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Estabelece parâmetros e fixa diretrizes
gerais para implementação do Sistema de
Avaliação da Educação Básica – Saeb, no
âmbito da Política Nacional de Avaliação
da Educação Básica.

Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de
realizar avaliação de processos,
levantamento de informações, discussão
sobre alocação de recursos e definição de
novas diretrizes para a continuidade do
Programa Incluir – Acessibilidade na
Educação Superior, estabelecido pela
Portaria Normativa nº 14, de 24 de abril de
2007

Regulamenta o art. 8o da Portaria CAPES no 90,
de 24 de abril de 2019, estabelecendo as
diretrizes para autorização de funcionamento e
para a Avaliação de permanência de Polos de
Educação a Distância (polo EaD) para oferta de
cursos de pós-graduação stricto sensu.

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo
de vagas dos contratos de financiamento
no âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).

Homologa o Parecer CNE/CP no 17/2020, do
Conselho Pleno, do Conselho Nacional de
Educação, que reexamina o Parecer
CNE/CP no 7/2020, para definir as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional e Tecnológica.