Legislações

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Nome
Data
Descrição
11/02/2022

Regulamenta os critérios para o credenciamento de instituições interessadas em tornarem-se Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

08/02/2022

Dispõe sobre a gestão da cadeia de valor e dos macroprocessos estratégicos do Inep, explicitando as responsabilidades da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE), das Coordenações-Gerais e das Diretorias do Inep e dá outras providências.

07/02/2022

Edital do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) que vai financiar 12 mil cursos de Licenciatura para professores da educação básica da rede pública, por meio de IES públicas e privadas sem fins lucrativos.

02/02/2022

Institui a Comissão de Análise de Itens (CAI) para aplicação do Método de Angoff modificado, com intuito de estabelecer o padrão de desempenho mínimo esperado (nota de corte) para a avaliação escrita e para a avaliação de habilidades clínicas no exame Revalida.

02/02/2022

Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

02/02/2022

Edital de chamamento para o PAEP – Programa de Apoio a Eventos no País, que distribui verbas de fomento às universidades e outras instituições públicas e privadas que buscam financiar algum evento científico/ acadêmico.

26/01/2022

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, as condições, os procedimentos e os prazos da seleção para a outorga do Prêmio CAPES Talento Universitário 2022 a mil estudantes, ingressantes no primeiro ou segundo semestre de 2021, de graduação regularmente matriculados em Instituição de Ensino Superior pública, privada ou militar.