Legislações

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Nome
Data
Descrição
15/09/2022

Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância, e dispõe sobre o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade a distância.

31/08/2022

Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

30/08/2022

Homologa a decisão do CNE de prorrogar por mais 2 anos (ou seja, até 2024) o prazo para implementação das novas Diretrizes Nacionais Curriculares para a formação de professores, conforme estabelecido pela Resolução 02/2019.

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