Institui o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 308/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que altera o art. 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017,
que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, na
forma do Projeto de Resolução que acompanha, conforme consta do Processo nº
23001.000023/2020-61.

Nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Altera os Arts. 6º, 12 e 23 da Resolução CNE/CES nº 3/2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Chamamento para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudança aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.

Retifica a portaria 271 de 30 de junho de 2022 que trata do ENADE do Curso de Direito em 2022.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.

Atualiza  a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa SESU – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.

Homologa o Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de 2017, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs do curso de graduação em Saúde Coletiva

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação.

Altera a Resolução CPRSC nº 3, de 8 de junho de 2021, que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.

 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2022.