Legislações

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Nome
Data
Descrição
14/03/2023

Alteração do art. 27 da Portaria GAB nº 155, de 10 de agosto de 2022 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

09/03/2023

Torna público o edital de seleção de candidaturas para o Programa CAPES-Fulbright Master of Fine Arts (MFA) in Screenwriting – Mestrado Profissional de Formação de Roteiristas nos Estados Unidos da América (EUA)

08/03/2023

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

07/03/2023

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, e dá outras providências.

28/02/2023

O CNE vota pela alteração das seguintes normas: Resolução CNE/CEB nº 2/2001 – institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 – institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 – define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 – define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica e Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 – define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica

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