Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.

Acolhe, nos termos do Parecer CNE/CP nº 14, de 5 de julho de 2022, aprovado por unanimidade, a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Dispõe sobre as diretrizes, as condições, os procedimentos e os prazos da seleção para a outorga do Prêmio CAPES Talento Universitário 2023 a mil estudantes de graduação, ingressantes no primeiro ou segundo semestre de 2022, regularmente matriculados em Instituição de Ensino Superior pública, privada ou militar.

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

Dispõe sobre o cronograma de divulgação dos Indicadores produzidos pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior para o exercício de 2023, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Dispõe sobre o cronograma de divulgação dos Indicadores produzidos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais para o exercício de 2023, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2023: Regular impresso e digital, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Enem Regular.

Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos 

Expedidos por Instituição de Educação Superior

Dispõe sobre o macro cronograma do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb 2023.

Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Retifica a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais, no âmbito da plataforma MECPlace – Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais.

 Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas.

NÃO HOMOLOGADO.

Parecer do CNE aprovado na CES acerca da atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.

AGUARDA HOMOLOGAÇÃO DO MINISTRO.