A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) participou de uma nova reunião institucional com o presidente da Frente Parlamentar Católica, o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), no dia 4 de março, para discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária sobre as instituições filantrópicas e reforçar a defesa da imunidade tributária garantida constitucionalmente a essas organizações.

Representaram a ANEC no encontro a diretora-presidente, Ir. Iraní Rupolo; o secretário-executivo, Guinartt Diniz; e a gerente da Câmara de Mantenedoras, Fabiana Deflon. A reunião também contou com a participação de importantes instituições representativas do setor, como o FONIF, SEMESP, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a Aliança Brasileira pela Filantropia e a Associação de Hospitais Filantrópicos (AHFIP).

Durante o encontro, a presidente da ANEC, Ir. Iraní Rupolo, destacou o papel fundamental desempenhado pelas organizações sem fins lucrativos na sociedade brasileira, especialmente na promoção da educação, da saúde e da assistência social, além de contribuírem para o exercício do princípio da liberdade religiosa. As instituições filantrópicas ampliam o acesso da população a serviços essenciais, ofertando centenas de milhares de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda, prestando atendimento em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e executando gratuitamente projetos socioassistenciais voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As instituições manifestaram preocupação com a forma como a regulamentação infraconstitucional pode limitar o alcance dessa imunidade, especialmente no que diz respeito à compensação e devolução de créditos tributários. Estudos técnicos indicam que, caso essa previsão não seja corrigida, poderá haver aumento significativo da carga tributária para instituições filantrópicas, impactando diretamente sua capacidade de manter serviços educacionais, hospitalares e socioassistenciais. Na ocasião foi apresentado o Estudo do FONIF que traz a análise do impacto da Reforma Tributação do consumo sobre as instituições filantrópicas.  

Nesse contexto, a ANEC e as demais instituições reforçaram a importância de ajustes na legislação complementar para garantir a plena efetividade da imunidade tributária prevista na Constituição, evitando a criação de resíduos tributários que possam comprometer a sustentabilidade das instituições e, consequentemente, o atendimento prestado à população.

A reunião reforça o compromisso da ANEC com a incidência política qualificada e o diálogo permanente com o Poder Legislativo, atuando em defesa das instituições educacionais católicas e filantrópicas e do papel social que desempenham no desenvolvimento do país.