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PEC 133/2019 (Paralela) – Audiências Públicas, reportagens e orientações

03/10/2019
Por  Verlindo

Prezada Associada,

A Associação Nacional de Educação Católica – ANEC continua, em conjunto com o Setor Filantrópico, as suas ações em defesa da Filantropia. Depois que articulou diversas audiências com deputados, senadores e ministros, além de garantir pauta, a favor das Instituições Filantrópicas, nos diversos meios de comunicação e nas redes sociais, conseguindo 11 Emendas sobre o §7º do art. 195 (6 delas que pedem a supressão do texto e que interessa ao Setor), a realização de 2 Audiências Públicas e agora acompanha de perto cada Senador/a na votação de primeiro turno, que foi transferida para a semana de 07 a 11/10.

Nesta semana, aconteceram duas Audiências Públicas sobre o tema da PEC 133/2019 (paralela) com a presença da ANEC, CNBB e do Setor Filantrópico.

  • Audiência Publica dia 30/09 de 2019, segunda-feira, às 9h. Esta Audiência Pública aconteceu na Comissão Permanente de Direitos Humanos – CDH, Senado Federal. Link: https://www.youtube.com/watch?v=nt16rBJKTQ8 (fala da ANEC do minuto 45:30 até 1:03:10).
  • Audiência  Pública no dia 1/10 de 2019, terça-feira, às 14h30. Esta Audiência Pública aconteceu na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Senado Federal. Link: https://www.youtube.com/watch?v=hVM-q56efRA&feature=youtu.be (fala da CNBB do minuto 14:00 até 24:25 e fala da ANEC do minuto 1:43:00 até 1:53:29).
Assim, tendo como objetivo de manter as associadas informadas e atentas ao cenário que se coloca com a PEC 133/2019, compartilhamos outras informações e encaminhamentos:

Continuamos firmes na luta pela Filantropia e contamos com o apoio de todas as associadas, a partir das seguintes orientações:

  • Fazer contato, por e-mail e telefone, com cada parlamentar, apresentando a carta, o vídeo e a pesquisa com os dados do Setor Filantrópico do Brasil:  https://fonif.org.br/
  • Reunir os alunos bolsistas e os responsáveis para sensibilizá-los a enviarem e-mail aos senadores, em especial ao relator: jereissati@senador.leg.br
  • Participar das audiências públicas que estão sendo articuladas pela ANEC, no Senado e na Câmara em Brasília.
  • Defender junto a cada parlamentar as propostas de Emendas Supressivas e pedir o voto na plenária.
  • Convencer os Senadores que protocolaram Emendas com mudança de redação para retirarem a proposta. Convencê-los que devem apoiar a proposta de Supressão e votar a favor em plenário.
  • Assinar e divulgar a Petição Pública, que visa conseguirmos um número de 100 mil assinaturas: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113546
  • Acessar e conhecer as Instituições Filantrópicas em cada Estado/Distrito: https://public.tableau.com/profile/observatoriodafilantropia#!/

Reunião do Conselho Consultivo da ANEC
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