A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) ganhou o direito de participar como amicus curiae na ação que contesta a constitucionalidade do ensino domiciliar no estado do Paraná.

O Paraná está entre os primeiros estados do Brasil a aprovar uma lei que permiti o ensino domiciliar. Um grupo de Deputados contrários a legalização desta modalidade de ensino recorreram ao Tribunal de Justiça alegando que se trata de uma lei inconstitucional.

A ANEC não tem medido esforços em defesa do direito das crianças de terem a experiência escolar em sua vida e, por isso, tem trabalhado contra a aprovação do ensino domiciliar . A Associação fundamenta sua posição na fala do Papa Francisco que prega: “é necessário o convívio com o diferente, e que a educação se dá também por meio da sociabilização das crianças”.

Para conferir a decisão na íntegra, clique aqui.

Confira aqui o repositório sobre ensino domiciliar preparado pela ANEC.