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Status e direcionamentos da PEC Paralela – 20 de setembro de 2019

20/09/2019
Por  Verlindo

A Associação Nacional de Educação Católica – ANEC intensificou, neste último mês, as suas ações em defesa da Filantropia. Em consonância com suas associadas e Instituições Congêneres, articulou diversas audiências com deputados, senadores e ministros, além de garantir pauta, a favor das Instituições Filantrópicas, nos diversos meios de comunicação e nas redes sociais.

Assim, tendo como objetivo manter as associadas informadas e atentas ao cenário que se coloca com a PEC 133, compartilhamos os resultados das ações realizadas ao longo deste processo:

  • O total de 6 Emendas Supressivas foram protocoladas a partir das agendas realizadas pela ANEC: 1) Senador Otto Alencar (PSD/BA) Emenda de nº 1; 2) Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) Emenda de nº 16; 3) Senador Romário (PODEMOS/RJ) Emenda de nº 18; 4) Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) Emenda de nº 20. 5) Senador Flávio Arns (REDE/PR) Emenda de nº 47. 6) Senador Álvaro Dias (PODEMOS/PR) Emenda de nº 141. Estas Emendas são as que mais interessam à causa da Filantropia. Um total de 68 senadores se comprometeram a apoiar e votar a favor das Emendas Supressivas.
  • O total de 4 Emendas Alterativas foram protocoladas pelos seguintes senadores: 1) Senador Jorginho Melo (PL/SC); 2) Senador Lazier Martins (PODEMOS/RS); 3) Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); 4) Senador Vanderlan Cardozo (PP/GO). Estas Emendas alteram o texto, porém não atendem aos interesses das nossas instituições filantrópicas e, tampouco, do próprio governo. Foram realizadas visitas pela ANEC há alguns dos referidos senadores para explicar, contextualizar o cenário e solicitar a retirada da Emenda Alternativa. O principal objetivo da ANEC é que os senadores apoiem e votem a favor das Emendas Supressivas, assim eliminamos de uma vez esta discussão na Reforma da Previdência.
  • Em reunião, com a Ir. Irani Rupolo (Presidente do Conselho Superior da ANEC), Ir. Inês Lourenço (Vice-Presidente da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis), Pe. José Marinoni (Diretor Presidente da Rede Salesiana de Educação), Guinart Dinis (Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC) e Antônio Azevedo (membro do GT de Assessores da ANEC), o Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reafirmou que este tema e ação contra a filantropia “não é pauta do Governo”, conforme foi divulgado pela imprensa.
  • O Deputado Antônio Brito (PSD/BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião com a Diretoria Nacional da ANEC e membros do Conselho Superior, garantiu seu apoio e empenho junto aos outros parlamentares da Casa a favor da Filantropia.
  • Foi realizada reunião com a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, em que o seu Presidente, o professor José Ferreira de Castro, e demais membros do conselho declararam apoio à ANEC e às instituições filantrópicas junto aos parlamentares.
  • No dia 16/09 o Ir. Paulo Fossatti, Presidente da ANEC, participou da reunião promovida pelo o SINEPE/RS, que reuniu os gestores das instituições de Educação do Rio Grande do Sul, para apresentar o cenário sobre a Filantropia e reflexão sobre o tema e proposições de ações.
  • A ANEC articulou junto aos órgãos de imprensa católicos a participação da Diretoria da ANEC, na pessoa do Irmão Paulo Fossatti, e dos membros dos Conselhos Estaduais em reportagens a favor da Filantropia. Citamos algumas:
  • Reunião das associadas com parlamentares nos Estados. Destacamos as Irmãs Azuis, na figura da Irmã Márcia Edivirges, que receberam os parlamentares em sua sede na cidade de Cuiabá/MT, para sensibilizá-los sobre a temática. Os Deputados Federais que compareceram à reunião se colocaram à disposição para conversar com seus Senadores sobre a importância da Filantropia.
  • Agendamento e visitas junto aos Senadores/as que não assinaram nenhuma das Emendas da PEC Paralela para sensibilizá-los desta causa, com a presença de inúmeras entidades filantrópicas.
  • Reunião no dia 17/09 para alinhamento entre ANEC, ABRUC, ACAFE, ABIEE, COMUNG e FONIF em preparação à reunião com os técnicos do Relator da PEC, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que aconteceu dia 18/09, com representação da ANEC nas pessoas de D. Joaquim Mol, (Membro do Conselho Superior e Reitor da PUC Minas) e do Dr. Hugo Sarubbi, (advogado da ANEC). Na ocasião, a equipe técnica se mostrou irredutível ao pedido de supressão da Emenda.
  • Reunião no dia 18/09 da Diretoria Nacional da ANEC com a presidência da CNBB para alinhar as ações conjuntas em vista desta e de outras pautas importantes.
  • Encontro dos membros do Conselho Superior e da Diretoria Nacional da ANEC com os parlamentares católicos, em celebração na CNBB, no dia 19/09.

A PEC Paralela da Previdência teve 168 Emendas no total sobre os diversos temas (10 delas sobre o §7º do art. 195) e foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das mesmas, que só depois será votada no Plenário.

Esperamos que as Emendas Supressivas sejam consideradas pelo relator. Se não forem precisaremos de um/a senador/a que faça destaque da Supressão para ser votada no plenário.

A votação foi transferida para a semana de 01 a 04/10. Nesse tempo conseguiremos realizar audiências públicas sobre o tema com a presença da ANEC e do Setor Filantrópico. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto principal precisa ser aprovado por três quintos dos senadores (49 de 81 parlamentares) em dois turnos de votação.

Continuamos firmes na luta pela Filantropia e contamos com o apoio de todas as associadas, a partir das seguintes orientações:

  • Fazer contato, por e-mail e telefone, com cada parlamentar, apresentando a carta, o vídeo e a pesquisa com os dados do Setor Filantrópico do Brasil.
  • Reunir os alunos bolsistas e os responsáveis para sensibilizá-los a enviarem e-mail aos senadores, em especial ao relator: jereissati@senador.leg.br
  • Divulgar o vídeo (https://youtu.be/Pa6RXjdRo94) e o documento construído pela ANEC sobre o tema (ly/2k10FFp).
  • Participar das audiências públicas que estão sendo articuladas pela ANEC, no Senado e na Câmara em Brasília.
  • Defender junto a cada parlamentar as propostas de Emendas Supressivas e pedir o voto na plenária.
  • Convencer os Senadores que protocolaram Emendas com mudança de redação para retirarem a proposta. Convencê-los que devem apoiar a proposta de Supressão e votar a favor em plenário.
  • Criar uma agenda para ANEC junto à cada parlamentar, em vista de garantirmos nossa defesa à causa da Filantropia.
  • Assinar e divulgar a Petição Pública, que visa conseguirmos um número de 100 mil assinaturas: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113546

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