O Fórum Nacional de Educação (FNE) apresentou no Conselho Nacional de Educação (CNE/ MEC) um Parecer do Grupo de Trabalho Temporário, que discutiu a implementação do Novo Ensino Médio. Na ocasião, os conselheiros da Câmara de Educação Básica do CNE receberam a prof. Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e membro do FNE pela ANEC, que pode contribuir com o parecer por meio da representação.  

Durante a apresentação, prof. Roberta, representante do FNE, explicou que o parecer foi elaborado a partir de uma visão técnico-pedagógica. “O nosso Grupo de Trabalho Temporário do Fórum elaborou um documento, a partir de uma análise profunda da lei, para ponderar sobre as consequências e desafios de sua implementação que precisam ser observados”, afirma.

O parecer destaca que a educação é um direito de todos e, ao considerar o Ensino Médio, deve-se contemplar toda a Educação Básica que se inicia no ensino infantil. “Assim, devemos trabalhar por uma Educação Básica que vise o pleno desenvolvimento do educando, assegurar-lhe a formação humanística para o exercício da cidadania, sua qualificação para o mundo trabalho e a progressão em estudos posteriores, em conformidade com a Constituição Federal”, defende a gerente. Na mesma linha, ela pontua que a reforma do Ensino Médio é uma política de Estado, sendo, portanto, para todos os sistemas: redes públicas e privadas. “Queremos sair da lei, dos parâmetros e diretores para um segmento verdadeiramente democratico, plural e cidadão”, comenta. 

Propostas e sugestões 

A fim de contribuir com o debate e a proposição de políticas, o parecer apresenta um conjunto de apontamentos/sugestões, tendo como base concepções, preceitos constitucionais, debates, produções acadêmicas e documentos indicados pelas entidades componentes do FNE, que trazem evidências sobre as desigualdades produzidas pela política educacional em vigor, na forma de crítica aos artigos da Lei n. 13.415/2017, e ao processo de implementação do denominado Novo Ensino Médio.

Para o FNE, a regulamentação deve ser parte de uma Política Nacional de Estado para o Ensino Médio, que considere e integre as diferentes dimensões sociais da questão. “Dentre os principais desafios, fica evidenciado que o financiamento será um ponto estratégico para a realização de uma oferta do Ensino Médio que respeite o pleno desenvolvimento de cada pessoa, a formação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”, expõe.  Assim, para o FNE, é necessário financiamento adequado visando o aumento da carga horária, a garantia de programas de permanência estudantil e a valorização dos profissionais da educação, e não somente os professores. 

O parecer aponta, ainda, que é preciso avançar no delineamento da concepção de educação integral e seus desdobramentos político-pedagógicos envolvendo questões diversas desde o financiamento, a valorização dos profissionais da educação, as condições físicas e pedagógicas, incluindo as formas de organização, gestão e dinâmicas que contribuam para a articulação entre a cidadania, escolarização e o mundo trabalho, com efetiva qualidade dos processos formativos aos/as estudantes, bem como garantia de efetivo protagonismo das juventudes. “Assim, sugere-se a reanálise das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE n. 2/2012), considerando o acumulado de discussões sobre as necessidades e diretrizes para a organização curricular desta etapa da Educação Básica, pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares, independentemente das formas e modalidades de Ensino Médio”, afirma Prof Roberta.

Formação Geral Básica

Considerando o âmbito prático das portas da reforma, em unanimidade, o FNE sugere a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica, anterior à promulgação da lei. “Garantindo, assim, os componentes de conhecimento consolidados e de formação básica, integrada e única de todos e, ao mesmo tempo, mantendo o espaço para a parte diversificada se consolidar, tanto nos aspectos da oferta, como de seu acompanhamento e avaliação e o estabelecimento de carga horária “mínima” que assegure a adequada Formação Geral Básica”,  afirma. “Além disso, defendemos também a ampliação do investimento na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (integral, concomitantemente) nas instituições, evitando a expansão desordenada de experiências sem garantia de qualidade e efetividade nas formações profissionais”, acrescenta.

Diálogo 

De acordo com o documento, a instituição do Sistema Nacional de Educação terá papel fundamental na fixação de normas à cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e, também, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, fazendo cumprir o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Assim, criar formas de expressão e de diálogo entre o sistema normativo dos sistemas de ensino (órgãos reguladores, definidores de políticas etc.) e órgãos de participação social, de natureza consultiva e de acompanhamento (Conselhos Municipais e Fóruns de Educação) e as instituições educativas, pode proporcionar ambiente favorável para definições regulatórias mais acolhedoras e democráticas”, explica Roberta.

Assim, a gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC, representando o FNE, sintetiza que é necessário compreender que a construção de uma Política Nacional para o Ensino Médio depende: “da pactuação de um Sistema Nacional de Educação; da criação de condições estruturantes por meio da implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial e de uma política de valorização dos profissionais da educação; de um amplo processo participativo, que construa o diálogo entre as juventudes, gestores, profissionais da educação e demais representantes da sociedade organizada, por um novo Plano Nacional de Educação, que permita vislumbrar a formação no Ensino Médio de forma integrada a outras etapas, níveis e modalidades”, finaliza.