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Educação domiciliar e Reforma Administrativa recebem forte oposição de parlamentares e entidade nacionais

31/05/2021
Por  ANEC Comunicação

Em reunião nesta segunda-feira (31), a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) abordou a necessidade das entidades e parlamentares ligados à educação nacional se mobilizarem contra a pauta do homeschooling (educação domiciliar). A parlamentar também falou sobre o enfrentamento à PEC 32/2019 da Reforma Administrativa.

“Precisamos fortalecer a luta nacional contra o homeschooling, reunindo todas as representações da educação”, disse a deputada. A professora da Universidade de São Paulo (USP), Selma Rocha, ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado produziu nota contra a educação domiciliar, cujo projeto similar tramita na Câmara Municipal da capital paulista. “É muito grave enclausurar crianças em casa. É sobre o direito das crianças e adolescentes à socialização, à escola”, disse Selma.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Lacerda, disse que a entidade tem feito o combate às ideias da educação domiciliar, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) e o professor e ex-deputado Carlos Abicalil (PT-MT) destacaram a importância da bancada do partido e das entidades acompanharem a tramitação da proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) é o relator, na Comissão de Educação, do PLP 216/2019 de autoria da deputada Rosa Neide, bem como de outro projeto apresentado pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que tratam da criação do SNE.

Waldenor Pereira também alertou que nesta semana a bancada e as entidades precisam prosseguir no diálogo com os demais parlamentares visando barrar o prosseguimento da Reforma Administrativa. “Obtivemos um importante avanço da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A base do governo aprovou a admissibilidade da PEC, mas não com os dois terços de votos que são necessários para aprovar em plenário”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) também participou da reunião, bem como o presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo e a vice-presidenta da CNTE, Fátima Silva que fizeram intervenção.


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