Legislação

EDITAL Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2025

26 de junho de 2025

Altera o edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, que trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.

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Nota Técnica ANEC 011/2026 | Formatos de oferta dos cursos de graduação das áreas de saúde, bem-estar e medicina veterinária

Nota Técnica ANEC 010/2026 | Contribuições à consulta pública sobre as diretrizes e normas nacionais para os cursos de graduação com oferta de educação a distância

Contribuição Técnica ANEC 009/2026 | Contribuições da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Nº 1.338/2022

Contribuição Técnica ANEC 001/2026 | Minuta da Agenda Regulatória da SERES/MEC – Ciclo 2026 (Consulta ao CC-PARES – 3ª Etapa)

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