A Cebas Educação contribui para o processo de inclusão social, constituindo fomento ao acesso dos estudantes às escolas e universidades, a partir da garantia de oferta de bolsas integrais ou parciais

O Governo Federal promoveu por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), um webinário sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) na área da Educação, na última quinta-feira (11). O evento teve como principal objetivo ampliar a comunicação entre o MEC e o público interessado na política da Cebas, bem como instruí-lo acerca da documentação a ser apresentada no ato do requerimento com base na legislação vigente. Durante o webinário, foram apresentados os resultados da coordenação-geral e abordados os requisitos avaliados para a obtenção da certificação.

Participaram do webinar: Paulo Roberto Araújo de Almeida, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres); Marilise Rosa Guimarães, Diretora de Política Regulatória; Felipe Borges, Coordenador Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas); Cristiane Alves da Vitória, Coordenadora Substituta da Cebas; Alexia Rodrigues, Chefe de Projeto de Certificação; Ana Lúcia Salgado, representante de apoio jurídico da Cebas; Lucas Garcia, Coordenador de Gabinete da Seres.

A Seres é a unidade do Ministério da Educação (MEC) responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. Outra função da repartição é a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da educação, saúde e assistência social.  Assim, durante o encontro virtual, os especialistas defenderam que a Cebas Educação contribui para o processo de inclusão social, constituindo-se em uma política pública de fomento ao acesso dos estudantes ao ensino, a partir da garantia de oferta de bolsas integrais ou parciais aos alunos da educação básica ou superior.

O coordenador geral reforçou que a iniciativa é uma ação pública que contribui expressivamente para o cenário educacional do país, tendo em vista a concessão de bolsas de estudos. “Somente em 2021, já foram publicadas pela Seres, 1.193 portarias. Desse total, vale ressaltar que 255 são relacionadas a certificação de entidades beneficentes. Nós temos trabalhado com afinco para entregar à sociedade ações de qualidade”, comentou. Felipe pontuou as orientações preliminares para obter a certificação: verificar se o grupo pode solicitar o certificado, apropriar-se das informações básicas a respeito da Cebas, cadastrar e manter dados sempre atualizados no SISCEBAS (plataforma de cadastro no sistema) e prestar informações sobre as instituições educacionais no censo. “Para facilitar o acesso, o MEC implementou um sistema digital. Assim, não é necessário dirigir-se ao Ministério ou encaminhar a documentação via correio. A modalidade de envio, on-line ou presencial, fica a critério da entidade”, esclareceu.

Para as mantenedoras, os documentos necessários para o requerimento são: o ato constitutivo e cláusula de destinação do patrimônio e a ata de eleição dos dirigentes da entidade. Por outro lado, para as instituições de ensino superior ou básico vinculadas a mantenedora do Cebas, dentre os requisitos a serem cumpridos está a apresentação do ato de credenciamento de funcionamento; a identificação do corpo dirigente da instituição; disponibilização do regimento escolar e da relação nominal dos bolsistas e beneficiários de programas, ações e serviços prestados. A representante de apoio jurídico da repartição lembrou que para se obter o certificado, é imprescindível cumprir não só requisitos de ordem documental e jurídica, como também de ordem contábil. “São necessários relatórios de atividades de desempenho, balanço patrimonial, notas explicativas, regime contábil adotado, entre outros. Vale ressaltar, que a exigência destes demonstrativos contábeis atende às normas brasileiras de contabilidade”, instruiu Ana Lúcia

Nesse âmbito, o Coordenador de Gabinete da Seres expôs detalhes do Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado (NAAI) do órgão, o canal de interlocução entre as fundações e as instituições de ensino e o Ministério da Educação. “Ou seja, trata-se da porta de entrada dos protocolos de atendimento, agendamento e quaisquer outras solicitações. Para isso, nós atuamos por meio de diversas formas de comunicação, tais como e-mail, ouvidoria e assistência presencial, com o intuito de facilitar a comunicação e manter a qualidade do suporte ao público. A partir do contato direto com áreas técnicas e também com o cidadão, nós representamos uma ponte permitindo conhecer as reais necessidades dos atores envolvidos no processo”, acrescentou Lucas

O encontro foi transmitido no canal do MEC no YouTube e está disponível na página. (https://www.youtube.com/c/ministeriodaeducacao_MEC).