A noite de quarta-feira, 5/4, foi marcada pelo diálogo entre a ANEC e o ministro da Educação, Camilo Santana, em prol da defesa de uma educação de qualidade social. Temas de extrema relevância foram apresentados pelos representantes da ANEC, que vêm fazendo consistentes estudos e análises do cenário educacional a fim de contribuir com o Ministério da Educação e outros órgãos e conselhos que regulam a educação no país, por meio de documentos norteadores, notas técnicas, pesquisas e propostas de soluções, elaborados pela equipe de assessores e grupos de trabalhos da ANEC, com foco em superar os desafios vivenciados pelas instituições mantenedoras que atuam na educação básica e superior do país.

Além do ministro, a audiência contou com a presença do deputado federal Odair Cunha; do ex-deputado e professor Paulo Delgado; da secretária de Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC, prof. Denise Carvalho; do prof. Alexandre Fonseca, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, e da chefe de gabinete da ASPAR/MEC, Rachel Moreira. Representando a ANEC, participaram a presidente do Conselho Superior, Ir. Irani Rupolo; o diretor-presidente, Pe. João Batista; a vice-presidente, Ir. Adair Sberga; o conselheiro Ir. Paulo Fossatti; o secretário-executivo, Guinartt Diniz; os gerentes das Câmaras de Mantenedoras, de Ensino Superior e de Educação Básica, Fabiana Deflon, Gregory Rial e Roberta Guedes, respectivamente, e a gerente de Comunicação e Marketing, Anna Catarina Fonseca. 

O primeiro tema abordado foi o cenário vivenciado pelas IESs em relação aos impactos negativos provocados pela nova legislação do PROUNI, podendo fazer com que cerca de 113 mil estudantes deixem de ter acesso ao Programa por meio das instituições sem fins lucrativos, sendo que, apenas nas instituições católicas, serão mais 50 mil estudantes que deixarão de usufruir do benefício. Foi explicado para o ministro que as legislações do PROUNI e CEBAS são duas políticas de acesso à educação importantíssimas para o país, que devem ser observadas e implementadas de forma a garantir o acesso e o apoio das instituições às políticas que são de responsabilidade do MEC. Com isso, foi solicitado que sejam consideradas as gratuidades concedidas em ambas as políticas de inclusão e benefícios à educação para os estudantes que clamam pelo acesso a uma educação de qualidade social. A secretária Denise Carvalho, que já havia realizado uma reunião com a ANEC sobre o assunto nesta mesma semana, apresentou ao ministro que a SESU está engajada em buscar uma solução para a situação apresentada. “Estamos estudando a saída legal para a questão da concessão das bolsas adicionais CEBAS”, reforça. Para contribuir com as análises, foram entregues, na ocasião, dois Projetos de Lei de iniciativa da ANEC, protocolados pela Câmara dos Deputados, e uma Nota Técnica. 

Outra pauta abordada foi a implementação do Novo Ensino Médio e o contexto vivenciado pelas instituições associadas. Na ocasião, o ministro reforçou que o movimento de suspensão do prazo de implementação, realizado no dia 5 de abril, deve-se ao fato, prioritariamente, da necessidade de analisar e realizar os ajustes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

A preocupação acerca da situação dos cursos de licenciatura no país e a formação inicial dos professores também foram assuntos discutidos na ocasião, em que a ANEC reforçou sua qualificação técnica, por meio de suas instituições, para contribuir para esse avanço na formação, externando, também, a preocupação com os cursos de licenciatura. 

Outro ponto da pauta foi a Moratória da Abertura de Cursos de Medicina, cuja portaria foi assinada momentos antes da reunião pelo ministro, que reforçou que irá dialogar com as instituições sobre o assunto. O pe. João Batista e os demais membros da Diretoria e do Conselho Superior reforçaram a importância de esse tema ser observado constantemente a fim de garantir a distribuição adequada das vagas, assim como a infraestrutura pedagógica, física, instrumental e de residência médica.

A ANEC também informou ao ministro a preocupação com a regulamentação da lei do CEBAS, lei complementar que, até a presente data, não teve sua regulamentação e, com isso, traz uma grande insegurança jurídica às instituições. Foi compartilhado que a equipe técnica da ANEC e o GT Nacional de Políticas Educacionais estão desenvolvendo um documento com contribuições significativas sobre o tema e foi reforçado que a ANEC precisa permanecer sendo vista como parceira, uma vez que representa um número expressivo de instituições certificadas, sendo 349 unidades, e atua tanto na área educacional quanto na de assistência e saúde. 

Mais do que apresentar o cenário atual de cada tema abordado, a ANEC entregou ao ministro documentos elaborados pela equipe técnica, de forma colaborativa com os GTs compostos pelas associadas, com o compromisso de realizar entregas significativas, com soluções reais, aos órgãos que regulam a educação. Os documentos entregues foram: a Nota Técnica que discorre sobre os Impactos das mudanças do Prouni nas IES portadoras do CEBAS, a Contribuição Técnica sobre a Implementação do Novo Ensino Médio e o relatório produzido em parceria com o Instituto Península, o Consed, ABMES e Profissão Docente, com o título “O professor que queremos”, que apresenta o resultado do Grupo de Trabalho Qualidade na Formação Inicial Docente e pode colaborar com informações necessárias para a capacitação dos professores. 

Diante da apresentação dos materiais técnicos e qualificados elaborados pela Associação, foi reforçado o pedido de a ANEC integrar e participar de fóruns de discussão relevantes para a educação. 

Ao esclarecer os tópicos levantados e fazer a leitura atenta dos documentos da ANEC, o ministro, assim como a secretária e o deputado presentes, mostraram-se sensíveis às pautas apresentadas. Camilo Santana concordou, ainda, com a importância e a necessidade de a ANEC estar mais próxima e poder contribuir com os mais variados temas e se comprometeu a analisar de forma cuidadosa e positiva as sugestões de ajustes a serem realizados.

Ao final do evento, o diretor-presidente da ANEC, pe. João Batista, presenteou o ministro com uma imagem de Nossa Senhora Educadora e entregou, ainda, um Manifesto de Solidariedade às famílias e aos educadores que vêm vivenciando situações tão sensíveis e tristes nas escolas nos últimos dias.

Imagens: Comunicação ANEC e Ramon Borges – Ascom Odair Cunha