A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) reuniu-se na terça-feira (26/10) com o Deputado Antonio Brito (PSD/BA) para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que altera as contrapartidas necessárias ao exercício das imunidades previstas no artigo 195 § 7º da Constituição Federal. Além da ANEC, outras instituições representativas da sociedade civil assinaram uma carta aberta em apoio ao Projeto. São elas: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) e Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (FONIF).

Além desta reunião, a ANEC e demais instituições entregaram uma Carta Aberta aos Deputados Federais. Tanto nesta carta aberta quanto nesta reunião, a ANEC defendeu que o PLP 134/2019 passou por vigorosos debates travados nas respectivas Comissões Temáticas Permanentes e é hoje, fruto de um trabalho plural, que contou com a participação de destacados atores da sociedade civil identificados com mérito. As instituições lembraram ainda que participaram das discussões representantes dos Ministérios que historicamente expedem o Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), como os Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania, além, de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Todas as instituições, incluindo a ANEC, reafirmam disposição ao diálogo, de modo a continuar avançando nos debates, com incansável busca direcionada a uma sociedade mais justa, pacífica e solidária.