ANEC em defesa da Filantropia e contra a PEC 133/2019 (Paralela) – Status e Orientações – 17 de setembro

 

Como é de conhecimento, a ANEC ao longo destes 20 dias vem realizando fortemente ações junto ao Congresso bem como nas mídias e em conjunto com suas associadas e instituições congêneres. Compartilhamos a agenda desta semana e os resultados das agendas e ações anteriores.

Nesta semana, de 16 a 20/09, algumas ações como audiências com Senadores e com as lideranças dos partidos seguem sendo realizadas em vista desta importante pauta da Filantropia.

Os resultados são bastante positivos como podem observar abaixo:

• 5 Emendas supressivas protocoladas com a intervenção da ANEC: 1) Senador Otto Alencar (PSD/BA) emenda de nº 1; 2) Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) emenda de nº 16; 3) Senador Romário (PODEMOS/RJ) emenda de nº 18; 4) Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) emenda de nº 20. 5) Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) emenda de nº 20. Estas Emendas são as que mais interessam à causa da Filantropia. Foram envolvidos neste processo 61 senadores;

• 5 Emendas Alterativas: 1) Senador Jorginho Melo (PL/SC); 2) Senador Lazier Martins (PODEMOS/RS); 3) Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); 4) Senador Vanderlan Cardozo (PP/GO); 5) Senador Lazier Martins (PODEMOS/RS) emenda de nº 23. Estas Emendas alteram o texto, mas deixa confuso o real interesse das instituições filantrópicas e do próprio governo. Nos dias 16 a 20/9 visitaremos os referidos senadores para explicar e contextualizar o cenário, e solicitar a retirada da emenda e pedir o apoio e voto para as emendas supressivas;

• Reunião com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com a presença da Ir Irani Rupolo, Presidente do Conselho Superior da ANEC, Pe. José Marinoni, Diretor da Rede Salesiana, com a Ir Inês Lourenço, Vice-Presidente da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, Guinartt Diniz, Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC e Antônio Azevedo membro do GT de Assessores da ANEC;

• Reunião com o Deputado Antônio Brito, (PSD BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença da Ir Irani Rupolo, Presidente do Conselho Superior da ANEC, Ir Inês Lourenço, Vice-Presidente da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, Guinartt Diniz, Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC e
Antônio Azevedo membro do GT de Assessores da ANEC;

• Foi realizada reunião da ANEC com o CONFEN, com presença do Prof. James Pinheiro, Secretario Executivo da ANEC, Guinartt Diniz, Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Ir Inês Lourenço, Vice-Presidente da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis e Francine Junqueira, Relação Institucional da UMBRASIL, tiveram presente também Prof. José Ferreira de Castos, Presidente da CONFENE e membros do conselho, os quais declararam apoio a ANEC e as instituições filantrópicas. Foi apresentado ainda por parte da COFENEN algumas ações como reunião com os Senadores nos estados, bem como em Brasília, pelo intermédio da COFENEN;

• Reunião do SINEPE/RS, no dia 16/09, com a presença do Ir. Paulo Fossatti, Presidente da ANEC, em que reuniu muitos gestores de instituições de Educação do Rio Grande do Sul;

• Reportagem da TV Aparecida sobre a PEC Paralela e os impactos nas Instituições e vida das pessoas: https://www.youtube.com/watch?v=dYwK_QT3QaU&feature=youtu.be;

• Na manhã do dia 16/09 também, as Irmãs Azuis receberam os Parlamentares e, sua sede em Cuiabá, para sensibilizá-los sobre a temática. Tiveram a presença de Deputados Federais que por sua vez farão a "dinâmica da conquista" com embasamento da importância da Filantropia junto aos Senadores/as de Mato Grosso;

• Agendamento com os/as Senadores/as que não assinaram nenhuma das Emendas da PEC Paralela, para sensibilizá-los desta causa da Filantropia para esta semana 17 a 19/09 e com a presença de inúmeras entidades filantrópicas junto ao Senado Federal;

• Reunião de alinhamento entre ANEC, ABRUC, ACAFE, ABIEE, COMUNG e FONIF em preparação à reunião com os técnicos do Relator da PEC, Senador Tasso Jereissati
(PSDB/CE), que acontecerá dia 18/09;

• A PEC Paralela da Previdência deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira 16/09 e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das Emendas, só depois será votada no Plenário. Em 18/09/2019 – Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, no caso da PEC Paralela. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto principal precisa ser aprovado por três quintos dos senadores (49 de 81 parlamentares) em dois turnos de votação.

Continuamos firmes na luta pela Filantropia e contamos com o apoio de todas as associadas com as orientações já partilhadas anteriormente:

1. Fazer contato, por e-mail e telefone, com cada parlamentar, apresentando a carta, o vídeo e a pesquisa com os dados do Setor Filantrópico do Brasil;

2. Reunir os alunos bolsistas e os responsáveis para sensibilizá-los a enviarem e-mail aos senadores, em especial ao relator: tasso.jereissati@senador.leg.br;

3. Divulgar o vídeo (https://youtu.be/Pa6RXjdRo94) e o documento construído pela ANEC sobre o tema (bit.ly/2k10FFp);

4. Participar das audiências públicas que estão sendo articuladas pela ANEC, no Senado e na Câmara em Brasília;

5. Defender junto a cada parlamentar as propostas de Emendas Supressivas e pedir o voto na plenária;

6. Convencer os Senadores que protocolaram Emendas com mudança de redação para retirarem a proposta. Converse-los que devem apoiar a proposta de Supressão e vota a favor
das emendas supressivas em plenário;

7. Criar uma agenda para ANEC junto à cada parlamentar, em vista de garantirmos nossa defesa à causa da Filantropia.

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ANEC em defesa da Filantropia e contra a PEC 133/2019 (Paralela) – Status e Orientações – 11 de setembro

 

A ANEC, desde a aprovação da PEC 133/2019 (Paralela) na CCJ do Senado Federal, dia 04/09, vem atuando junto aos Parlamentares, em especial no Senado, para reverter esta investida contra as Entidades Filantrópicas.

Várias ações foram encadeadas: manifesto de repúdio, vídeos informativos, entrevistas às emissoras de televisão e rádio, petição pública, orientações para as associadas sobre como procederem, visitas aos gabinetes dos parlamentares, audiência na Casa Civil, emendas protocoladas pelos Senadores, entre outras.

Nesta semana, em especial, muitas audiências foram realizadas com Senadores/as e Deputados/as a fim de sensibilizarmos os Parlamentares e mobilizarmos para atuar contra a PEC Paralela (PEC 133/2019), apresentando indicadores técnicos que demonstram a relevância das filantrópicas para a Educação, no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social, sendo as maiores parceiras do governo para as políticas públicas de Educação, Saúde e Sssistência social.

Temos alertado os parlamentares sobre o impacto na cadeia produtiva de valor e que essa PEC vai gerar mais desemprego e aumentará o abismo social.

Destacamos a reunião com o Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da PEC da Previdência e autor da PEC Paralela em que reuniu várias Associações de Educação, Entidades Filantrópicas e Organismos da Igreja Católica, lideradas pela ANEC, CNBB e CRB, entre elas destacamos: FONIF, ABRUC e ABIEE. Porém o senador se mostrou irredutível com a proposta. No entanto, conseguimos que ele garantisse para as entidades que disponibilizasse seus técnicos em uma reunião conosco, antes da votação.

Neste mesmo caminho, a ANEC realizou uma audiência na Casa Civil com o Ministro Onix Lonrenzoni, onde o mesmo assegurou que esta pauta inserida pelo Senado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, obrigar as entidades sem fins lucrativos a pagar a contribuição social sobre a folha de pagamento de seus funcionários, onerando ainda mais as instituições, não é do Governo, que não existe interesse de compensar a desidratação da PEC da Previdência com recursos das entidades e que apoiarão as Entidades Filantrópicas junto aos Parlamentares, inclusive se comprometendo em falar com as lideranças do Governo e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

No dia 11/09, a ANEC e outras organizações do Setor Filantrópico conseguiram, junto ao Senador Otto Alencar (PSD/BA), uma Emenda Supressiva de Nº1,  junto à PEC 133/2019 (Paralela). No dia 12/09 foram protocoladas mais duas Emendas pelos Senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS) de Nº 16 e Romário Farias (PODEMOS/RJ) DE Nº 18.  Estas foram assinadas por 56 Senadores/as solicitando a supressão e apoiando a causa da ANEC eo Setor Filantrópico.

Além disso, outros/as Senadores/as não tiveram oportunidade de assinar uma dessas emendas supressivas, mas garantiram apoiar com voto na plenária do Senado, em defesa da Filantropia.

Isto posto, na votação da plenária do Senado precisamos de no mínimo 49 votos para garantir que esta Emenda seja aprovada . Com isso, estamos numa cruzada e corrida contra o tempo para que tenhamos um número expressivo de Senadores/as que votam para aprovar a emenda supressiva para retirar o capítulo da filantropia da PEC 133/2019 (PEC paralela), sendo mister destacar que o risco se apresenta nos parágrafos 6º e 7º da mesma.

A ANEC continua a luta contra a PEC 133/2019 (Paralela) e em defesa das Instituições Filantrópicas e neste momento, é fundamental o apoio e empenho de nossas associadas, pois vocês é que mantém o contato mais significativo com os parlamentares.

Dessa forma, solicitamos que nossas associadas, parceiros, funcionários e amigos da filantropia busquem apoio e adesão de outros/as Senadores/as em seus Estados, permitindo assim, alcançarmos uma ampla maioria na votação, que se dará possivelmente dia 18/09.

Solicitamos que encaminhem o nome dos Senadores e Senadoras e seus assessores que foram contatados por vocês para que possamos ajustar as audiências, como também:

– estejam em visitação e em contato junto aos Senadores/as, em seus Estados, a fim de que tenhamos a garantia de votos;
– promovam a divulgação de todo material já enviado pela ANEC;
– divulguem a petição pública e solicitem que seja assinada;
– realizem rodas de conversa com os funcionários e comunidade para esclarecer os riscos;
– busquem a imprensa local, rádios e televisões, e a mídia social para ampliar a divulgação.

Precisamos manter o ver, o julgar e o agir para que consigamos obter essa vitória.

A ANEC agradece minutíssimo a vocês nesta importantíssima caminhada em prol da vida.

Fraternalmente,

Ir. Paulo Fosatti – Presidente da ANECANEC em defesa da Filantropia e contra a PEC 133/2019 (Paralela) – Status e Orientações