Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
Suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Torna pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa para o Programa CAPES/COFECUB
Altera o cronograma da Portaria nº 129, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.
Publica os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2021 (CPC 2021) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2021 (IGC 2021).
Torna pública a segunda chamada para preenchimento de até 5.625 cotas de bolsas de residente solicitadas e não implementadas no âmbito dos projetos institucionais aprovados por meio do Edital CAPES nº 24/2022.
Torna pública a segunda chamada para preenchimento de até 25.656 cotas de bolsa de iniciação à docência solicitadas e não implementadas no âmbito dos projetos institucionais aprovados por meio do Edital CAPES nº 23/2022.
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
Altera a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023 para incluir o FNE como um dos órgãos responsáveis por conduzir a consulta pública acerca do Novo Ensino Médio.
Chamadas para os programas da CAPES:
Programa CAPES-Fulbright de Doutorado Pleno nos Estados Unidos da América
Programa CAPES/MATH-Amsud
Programa CAPES/STIC-Amsud
Programa CAPES/CLIMAT-Amsud
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