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PEC 133/2019 (Paralela): Audiências Públicas e outras informações

26/09/2019
Por  Verlindo

Prezada Associada,

A Associação Nacional de Educação Católica – ANEC intensificou, em conjunto com o Setor Filantrópico neste último mês, as suas ações em defesa da Filantropia. Em consonância com suas associadas e Instituições Congêneres, articulou diversas audiências com deputados, senadores e ministros, além de garantir pauta, a favor das Instituições Filantrópicas, nos diversos meios de comunicação e nas redes sociais.

A PEC Paralela da Previdência teve 168 Emendas no total sobre os diversos temas (10 delas sobre o §7º do art. 195) e foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das mesmas, que só depois será votada no Plenário. A votação foi transferida para a semana de 07 a 11/10.

Nesse período estão marcadas duas Audiências Públicas sobre o tema com a presença da ANEC e do Setor Filantrópico.

  • Audiência Publica dia 30/09 de 2019, segunda-feira, às 9h (nove horas), no Plenário nº 6, Ala Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. Esta Audiência Pública será na Comissão Permanente de Direitos Humanos – CDH, Senado Federal.
  • Audiência  Pública no dia 1/10 de 2019, terça-feira, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), no Plenário n.º 15, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Esta Audiência Pública será na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Senado Federal.
Assim, tendo como objetivo manter as associadas informadas e atentas ao cenário que se coloca com a PEC 133, compartilhamos outras informações e encaminhamentos:  

Continuamos firmes na luta pela Filantropia e contamos com o apoio de todas as associadas, a partir das seguintes orientações:

  • Fazer contato, por e-mail e telefone, com cada parlamentar, apresentando a carta, o vídeo e a pesquisa com os dados do Setor Filantrópico do Brasil.
  • Reunir os alunos bolsistas e os responsáveis para sensibilizá-los a enviarem e-mail aos senadores, em especial ao relator: jereissati@senador.leg.br
  • Participar das audiências públicas que estão sendo articuladas pela ANEC, no Senado e na Câmara em Brasília.
  • Defender junto a cada parlamentar as propostas de Emendas Supressivas e pedir o voto na plenária.
  • Convencer os Senadores que protocolaram Emendas com mudança de redação para retirarem a proposta. Convencê-los que devem apoiar a proposta de Supressão e votar a favor em plenário.
  • Assinar e divulgar a Petição Pública, que visa conseguirmos um número de 100 mil assinaturas: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113546

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