Na terça-feira, 29/03, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a portaria 204 de 25 de março de 2022, que estabelece o calendário para protocolar os atos regulatórios no sistema e-MEC. A dinâmica de processos das IES é bastante complexa e este calendário organiza e orienta o trabalho dos procuradores institucionais, pró-reitores acadêmicos, secretários e outras pessoas ligadas ao fluxo interno das instituições.

Geralmente, o calendário é divulgado no começo do ano letivo, entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro, mas este ano houve uma considerável demora na publicação da portaria. Em 4 de fevereiro, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) divulgou uma prévia do calendário em reunião conjunta com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Ainda assim, pairava a dúvida sobre os prazos.

O calendário publicado em 29/03 traz os atos regulatórios e os prazos estabelecidos. Neste ano, a novidade é que todos os prazos correspondem ao período todo do ano – de 1º de abril a 31 de dezembro. Para ler a portaria clique aqui.