Diante da urgência de se elaborar e aprovar o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), prevista para ser realizada em 2024, terá papel fundamental, sobretudo para a reconstrução da educação e o fortalecimento da democracia no Brasil por meio da efetiva participação social. A avaliação é do Fórum Nacional de Educação (FNE), que anunciou a novidade por meio de ofício destinado aos fóruns de educação, secretários de estado, conselheiros e dirigentes municipais de educação, entidades e movimentos.

De acordo com ofício, desde o início do ano, o Governo Federal tem demonstrado diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e na definição das políticas públicas. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) recompôs o FNE, instalou a Secretaria Executiva do Fórum na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e manifestou a intenção de realizar a Conferência. Simultaneamente, o Fórum vem reunindo-se regularmente, teve a composição reorganizada, bem como as comissões e grupos de trabalho e atualizou o Regimento Interno.

A Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) tem participado ativamente das reuniões do Fórum por meio da gerente da Câmara de Educação Básica, Roberta Guedes, que seguirá representando a necessidade e o interesse das instituições associadas. Nesse contexto, a ANEC incentiva a participação dos representantes das instituições nas etapas municipal, estadual e federal. 

Cronograma

De acordo com as informações divulgadas, o cronograma da Conae Extraordinária seguirá conforme abaixo. 

Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024
Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023
Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023
Divulgação do Documento Referência: até 15 de outubro de 2023
Convocação oficial e lançamento da Conferência: até 11 de agosto de 2023
Divulgação do Regimento Geral e Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal: até 31 de julho de 2023

A Conae Extraordinária de 2024 terá como tema Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável e abordará sete eixos temáticos, que podem ser conferidos abaixo.

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Conforme divulgação, mais informações poderão ser conferidas no documento Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal da CONAEE 2024, a ser publicado pelo FNE, que trará encaminhamentos e sugestões mais detalhadas, dirigidas à Comissão Organizadora Local, composta por segmentos representativos da sociedade onde não houver instituído, respectivamente, um Fórum Estadual de Educação ou um Fórum Municipal de Educação.

Confira as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da CONAEE 2024e o Regimento CONAEE atualizado .