A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) realizou, na tarde desta segunda (25/4), a primeira audiência  com o novo Ministro da Educação, Victor Godoy, nomeado para o cargo no dia 18 de abril. Na oportunidade, foram apresentados importantes temas  de interesse das associadas da ANEC como a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e o incentivo para formação de novos docentes.

A reunião contou com a presença de Danilo Dupas, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e com a Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Diana Guimarães Azin. Representaram ANEC, Pe. João Batista, Diretor-Presidente, Ir. Adair Sberga, Vice-Presidente, Ir. Paulo Fossati, Conselheiro Titular, Guinartt Diniz, Secretário-Executivo, Gregory Rial, Gerente da Câmara de Ensino Superior e Natália Ribeiro, Gerente do Departamento de Comunicação.  

O novo Ministro Victor Godoy é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e assumiu o cargo de secretário-executivo do MEC em julho de 2020. Neste cargo, o Ministro já havia, em outras oportunidades, acompanhado algumas  pautas importantes para a ANEC. Na ocasião desta reunião, Pe. João Batista aproveitou para dar as boas-vindas ao Ministro e apresentar novos importantes temas relativos à Educação Católica e do país. 

A eleição do Conselho Nacional de Educação (CNE) foi o primeiro assunto da agenda. A ANEC apresentou ao Ministro a contribuição que tem sido feita ao Conselho por meio de notas técnicas e científicas  produzidas na Associação que contribuíram para os documentos oficiais do CNE. Além disso, Pe. João afirmou que a ANEC pode contribuir ainda mais com a indicação do Ir Paulo Fossatti para a Câmara de Ensino Superior do CNE e da Roberta Guedes, atual Gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC, para a mesma Câmara no Conselho. 

O segundo assunto da pauta foram os vetos propostos pelo Governo Federal à Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.Pe. João Batista destacou que os vetos desconsideram o processo plural pelo qual a Lei Complementar foi construída, constituindo a vontade da sociedade civil em face às políticas públicas. 

Em seguida, Ir. Adair Sberga parabenizou o trabalho desenvolvido pelo INEP no Censo da Educação Superior e destacou a importância do aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica. A parceria do INEP e da ANEC tem sido muito proveitosa em diversos estudos e a Associação se colocou à disposição mais uma vez para colaborar com a questão. 

A implementação do novo Ensino Médio também foi lembrada  por  Ir. Adair que reforçou a necessidade de uma formação docente de excelência. A ANEC  apresentou o relatório produzido em parceria com o Instituto Península com o título “O professor que queremos”. O relatório é resultado do Grupo de Trabalho Qualidade na Formação Inicial Docente e pode colaborar com informações necessárias para a capacitação dos professores. Para conhecer o relatório na íntegra, acesse: https://anec.org.br/wp-content/uploads/2022/04/OProfessorQueQueremos.pdf

Logo após, Pe. João frisou a necessidade de acesso à plataforma gov.br com logins institucionais e não personalizados a pessoas físicas. Esta é uma questão importante para os Procuradores Institucionais. O Ministro disse que tinha conhecimento do assunto e que a equipe de Tecnologia do Ministério já estava estudando sobre as maneiras de atender à requisição das IES. Ir Paulo tratou sobre a Portaria 48/2021, que l trata do procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior e da Resolução CNE/CES nº 3 que  dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino. Para a ANEC, estas questões devem ser olhadas com importância pelo Ministério da Educação. O ministro afirmou que tais questões têm sido analisadas com cuidado e que, em breve, será dado um retorno às IES. 

Foram tratados outros assuntos como o prazo de abertura do PROUNI e a moratória dos cursos  de Medicina, cujos encaminhamentos já foram iniciados pelo MEC. De acordo com o Ministro, é preciso continuar o diálogo com a Receita Federal e com outros ministérios e orgãos envolvidos na formação de novos médicos. Foi sinalizada a futura instauração de um Grupo de Trabalho para discutir as possibilidades para o qual a ANEC se disponibilizou a contribuir.  

A reunião terminou com portas abertas para que o Ministério da Educação conte com a ANEC nos trabalhos a serem desenvolvidos neste ano.