A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) realizou na última sexta (18/3) reunião no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para tratar sobre o acesso aos microdados do Censo Educação Básica e da Educação Superior. Participaram da reunião, o Presidente do INEP, Danilo Dupas, o  Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do INEP, Eduardo Alencar, o Diretor de Avaliação da Educação do INEP, Álvaro Luís Parisi, a Gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC, Profa. Roberta Guedes e a Gerente da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Profa. Fabiana Deflon. 

Durante a reunião, o Presidente do INEP esclareceu que a adequação dos microdados disponíveis no portal do Instituto está sendo realizada com base em estudos técnicos e análises jurídicas que priorizam o pleno atendimento às exigências previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em seguida, o Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, Eduardo Alencar, apresentou as particularidades e adaptações que o INEP tem e teve de realizar para o cumprimento da legislação que já está em vigor. Eduardo destacou ainda que vários exames e avaliações educacionais do INEP – como Enem, Enade, Enseja, Revalida e Saebe, tratam de dados pessoais. As pesquisas estatísticas, os censos escolar e da educação superior também o fazem. Portanto, os dados precisam ser tratados para que os participantes tenham segurança nas participações nos exames e pesquisas realizadas pela Autarquia, observando sempre princípios éticos, a fidedignidade dos resultados e sustentação da pesquisa em longo prazo. Eduardo apresentou ainda o cronograma de adequação de bases ao novo modelo. Abaixo está o quadro apresentado e disponível a consulta no próprio site do INEP:

Acerca do ENEM, o Presidente do INEP destacou que está implementando a governança para o ENEM também, com a finalidade de garantir a transparência durante todo o processo.

Foi apresentada ainda pelos dirigentes do INEP o cronograma de lives do Censo da Educação Superior, e solicitou o apoio da ANEC para divulgar aos interessados e partícipes do processo do CENSO da Educação Superior.