Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a CONAE 2024 avaliou os problemas e as necessidades educacionais do país, visando à elaboração de novas metas e estratégias para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação de qualidade para todos. 

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil participou efetivamente de todas as etapas e trouxe para a final uma delegação de 29 delegados, representantes das associadas nos eEstados e no Distrito Federal, nos sete eixos e na plenária final da CONAE extraordinária. As contribuições ao novo PNE vêm sendo debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional, que ocorreu em Brasília. 

Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

No domingo (28), foi realizada a abertura oficial da Conferência com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, da reitora da UnB, Márcia Abrahão, além de outras autoridades, parlamentares, prefeitos, representantes da Ubes, Undime, UNE, entre outros movimentos da Educação. 

De acordo com o ministro, “sem recurso é muito difícil executar as políticas que o Brasil precisa”. Camilo Santana ressaltou a importância de ampliar os investimentos na educação e a criação de um planejamento estratégico para melhorar o acesso à educação no nosso país.

“Educação não se transforma da noite para o dia, precisamos de planejamento estratégico. O documento base vai aumentar a construção do novo Plano Nacional de Educação e a criação de um projeto de lei para ser discutido no Congresso Nacional”, disse o ministro.

O evento contou com a presença de milhares de delegados, professores e estudantes que participaram das etapas estaduais, municipais e intermunicipais articuladas e coordenadas pelo FNE. 

Em entrevista exclusiva para a ANEC, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, disse que as metas do novo Plano de Educação foram definidas, após muito debate entre os delegados e as conferências estaduais e municipais. Foram pelo menos 8 meses de elaboração para concluir o texto final e aprovar de forma deliberativa na plenária final do encontro, realizada na terça-feira (30).

“Em pouco tempo, a gente conseguiu realizar as etapas municipais, estaduais e nacionais. Então, isso traz uma característica importante. Claro que tem elementos ainda para corrigir, para melhorar, para ampliar a participação como foi feita nessas reivindicações, e vamos tratar deste processo para frente, mas essa etapa, ela foi além de ser extraordinária no seu caráter, ela foi maravilhosa”, disse Araújo.

Sobre os próximos passos, o presidente do FNE ressaltou que será “sistematizado o documento final” para ser entregue ao Ministério da Educação. “Com base nesse documento, será elaborado o projeto de lei, do novo Plano Nacional de Educação, que deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser discutido e definido para a próxima década, em 2024 – 2034”, declarou. 

Entre as principais prioridades do PNE, Heleno Araújo citou como a mais importante a que garante, de fato, o “direito à educação para todas as pessoas no nosso país”. 

“O direito à educação, que foi tratado no eixo 2, tem uma grande importância e, para que isso aconteça, é necessária uma ampla participação popular, assim como o eixo 4, que trata da democracia, e o eixo 5, que trata dos recursos para garantir uma infraestrutura na escola para que dê condições de uma formação integral aos nossos estudantes. Então, são 3 eixos básicos para o processo de construção da educação que nós queremos para o nosso país”, disse Araújo.

Referindo-se à participação da ANEC na CONAE 2024, Heleno Araújo agradeceu aos delegados e delegadas que se comprometeram em propor soluções para a educação na próxima década. 

“A visão que nós temos da Educação é a que está na Constituição Federal, e de todas as secretarias de educação pública, privada e confessional, e a contribuição da ANEC foi muito forte. Fizeram uma atividade permanente em todas as fases de elaboração da conferência. E deixo aqui o nosso agradecimento à ANEC, por essa grande contribuição”, disse. 

ANEC conduz colóquios na CONAE 2024

Na segunda-feira (29), segundo dia da Conferência Nacional da Educação (CONAE), representantes da Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) conduziram dois colóquios importantes para o futuro da educação no Brasil. 

Um dos colóquios tratou sobre a Educação de Qualidade Social: superação do racismo, de todas as formas de preconceito e discriminação e pelo desenvolvimento de políticas de equidade orientadas para a inclusão e construção da justiça social, conduzido pelos delegados da ANEC: professor Ir. Dener Rodrigues de Souza, a professora Rosemary Rodrigues e José Maria Pinheiro, pedagogo e especialista em políticas públicas, com a mediação de Renato Barros.

Violência nas escolas

Irmão Dener explicou a concepção de violência e disse que ficou “impressionado no sentido negativo”, ao ver como o termo da violência aparece no documento de referência do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o professor, o termo “aparece no plural 9 vezes no documento e 42 vezes no conceito singular”. “É importante reconhecer todos os aspectos de violência”, disse.

Ele reforçou que todos os tipos de violência precisam ser debatidos no âmbito escolar. Entre os tipos de violência, o delegado citou a violência física, psicológica, simbólica, sexual e contra o patrimônio. “Precisamos pensar em políticas para a segurança dos nossos estudantes e com atenção à violência intrafamiliar que interfere dentro dos processos educativos da escola”, declarou. 

Ir. Dener também destacou leis importantes para o combate da violência que foram sancionadas recentemente pelo Governo Federal, como a “Política Nacional de Combate ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes” e a Lei 14.811/24, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondo.

Superação do Racismo

A superação do racismo nas escolas foi abordada pela professora Rosemary Francisca Neves, que iniciou a apresentação reforçando que “o preconceito cega e nos impossibilita de enxergar o outro, nos causa arrepio e nos coloca à violência”.

Segundo a prof. Rosemary, “a seleção pela cor vai determinando a separação e o preconceito” e a concepção científica de raça cria um “fundamento para justificar o tratamento diferenciado”. “O racismo é perverso, desumano e genocida”, disse.  

Na sequência, o pedagogo e especialista em políticas públicas, José Maria Pinheiro, ressaltou a necessidade de “criar possibilidades para pensar em novas políticas públicas e olhar a resistência do direito de cidadania” como uma forma de superar o racismo nas escolas. 

“Ficamos passivos esperando que alguma coisa acontecesse para melhorar a situação. Houve muita resistência nossa e mecanismo de justificação das violências impostas no sistema escravocrata”, disse José Maria. 

O pedagogo também mencionou que a adaptação de livros que utilizavam uma “visão caricatural da visão do negro em sociedade” é um passo importante para a superação do racismo. E ainda citou a necessidade de acabar com campanhas que denotam um “racismo estrutural” na representação da mulher negra associada à exploração dos corpos. 

Já o delegado da ANEC Renato Barros concluiu a apresentação do colóquio ressaltando a importância de “garantir uma formação de qualidade social na superação do preconceito e racismo”. 

“É necessário garantirmos a superação de um preconceito que cega. O preconceito entendido como conceito antecipado, cria o homem da realidade e usurpa o direito coletivo.  Temos que mudar o entendimento de que o preconceito é estrutural neste país. Não podemos limitar o preconceito puramente ao comportamento nacional”, declarou Renato Barros. 

Combate às desigualdades e a exterminação da vida

Ainda na segunda-feira, outros representantes da ANEC promoveram o Colóquio 34, com o tema Desafios da ecologia integral: efetivação do PNE como indutor de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades, a pobreza e a exterminação da vida no planeta, conduzido pelos delegados Irmão Paulo Fossatti, Pe. Julio Cesar, e as professoras Aleluia Heringer e Carmem Murara.

O vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) e membro do Conselho Superior da ANEC, Ir. Paulo Fossatti, conta que, durante o colóquio, foi apresentado o Marco Legal dos Direitos Humanos, que começou em 1948, com a Declaração Universal de Direitos Humanos e seguiu como uma linha histórica de quanto a humanidade foi evoluindo, incluindo minorias, mulheres e crianças, indígenas e quilombolas. 

Na ocasião, Ir. Paulo Fossati disse que foi questionado sobre “Qual o legado que estamos deixando para as novas gerações em relação à questão humanitária e as diferentes formas de vida?”. Ele relembrou a carta apresentada pelo Papa Francisco, a Laudato Sí, que trata sobre o cuidado da vida em suas diversas expressões.

“Não bastou um documento, as pessoas não entenderam, não mudaram culturalmente, não mudaram o comportamento e nós comprometemos as diversas formas de vida no planeta. E tem questões que são irreversíveis, o que dá agora é para frear. Frear, por exemplo, o aquecimento global, frear o desaparecimento de diversas formas de vida. O Papa chama para essa conscientização, não apenas como chefe da Igreja Católica, mas como chefe de estado”, declarou Fossati.  

Segundo o conselheiro e delegado da ANEC na conferência, o Brasil precisa pensar em políticas públicas que “não sejam políticas de governo por apenas 4 anos”, mas uma “política pública para que a gente não brinque com as pessoas e não brinque com o planeta”. Ele destacou que para criar essas políticas públicas na educação básica e superior é necessário fazer algumas mudanças como cultural, no currículo e dando “formação para professores e para a comunidade”. 

O papel fundamental dos delegados na representação dos interesses dos associados

Os 29 delegados representantes da ANEC atuaram efetivamente nos sete eixos do debate de construção do PNE. 

Para a delegada que representou a ANEC no Eixo 3, professora Cláudia Lima, em um país com tantas desigualdades sociais de acesso à educação, construir um Plano de Educação com metas tangíveis e que fortaleça a educação do Brasil deveria ser o maior objetivo de todos os delegados participantes.

O Ir. Roberto Carlos Ramos, um dos delegados da ANEC que atuou no Eixo 1, ressaltou a importância de incluir políticas públicas e gestões que visem à superação do cenário, requerendo a consolidação do SNE e do PNE como elementos fundantes para uma efetiva política de Estado, que vise à equidade e à igualdade”.

O delegado da ANEC com atuação no Eixo 2, Prof. Sérgio Renato Martins, pontuou que seu objetivo no evento foi encontrar meios de garantir um padrão de qualidade na Educação brasileira como um todo e não apenas nas Instituições de Ensino Privado. 

Senadora Tereza Leitão enaltece participação da ANEC no CONAE 2024

Ao participar da Conferência Nacional de Educação (CONAE), na segunda-feira (29), a senadora Tereza Leitão (PT-PE) comentou sobre a participação da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) no evento. 

“É muito importante que a gente tenha, em um fórum que debate o foco da educação pública, entidades da rede privada de educação. E uma rede, sobretudo, uma rede confessional católica, é uma rede que tem escolas muito sérias, muito comprometidas com a qualidade da educação”, declarou a parlamentar pernambucana. 

Segundo Tereza, há uma “pendência” no Brasil em relação a “como incluir o setor das escolas privadas no Sistema Nacional de Educação”. “É um sistema que ainda está sendo construído e tem muito debate em relação a isso”, disse. 

“Eu conheço a associação das escolas católicas há muitos anos, nunca fui professora da rede privada, mas como liderança sindical, sempre tive uma boa relação e acho que a presença da ANEC aqui nos dá essa garantia de olhares diversificados, que é isso que o fórum tem defendido, que sejam também considerados, que a gente possa ouvir a todos e a todas com essa experiência, com esse compromisso secular, para que a gente discuta como a gente vai fazer. O debate foi reivindicado por tantos da regulamentação”, declarou. 

Imagens: FNE e CONAE | banco de imagens