Documento propõe articulação com os Três Poderes e defesa de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à missão social das IES católicas
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) deu mais um passo, nesta terça-feira (21), em sua atuação política com o lançamento da Agenda de Incidência Política e Estratégica do Ensino Superior, durante jantar em Brasília com representantes de Instituições Católicas de Ensino Superior (IES) e Deputados e Senadores. O evento fez parte da programação do encontro presencial do Fórum de Reitores e Pró-reitores da ANEC.
O documento, elaborado pela Câmara de Ensino Superior da ANEC em parceria com um grupo de reitores de IES associadas, traça cinco eixos prioritários para o setor, abordando temas, como reconhecimento das IES comunitárias, revisão dos critérios para cursos de Medicina, formação docente, financiamento estudantil e fomento à pesquisa e pós-graduação. A proposta é consolidar um mapa estratégico de diálogo com os Três Poderes, reforçando o papel das universidades católicas — que reúnem mais de 337 mil estudantes — como parceiras na construção de políticas públicas.
As cinco prioridades da Agenda
Regulamentação da Lei nº 12.881/2013, separação de dados das ICES nas bases oficiais e aprovação do PL nº 3.039/2024, que estende benefícios de assistência estudantil a bolsistas ProUni.
O setor cobra mudanças nos editais do Programa Mais Médicos e na supervisão regulatória para permitir a participação de IES católicas comprometidas com a missão pública e a qualidade.
Proposta de um Pacto Nacional pela Formação de Professores, com institucionalização dos programas PIBID e PARFOR e criação de novos mecanismos de financiamento.
A ANEC aponta distorções e pede harmonização do ProUni com a Lei Complementar nº 187/21 (CEBAS) e atualização do teto de financiamento do FIES.
Defesa da ampliação dos recursos dos programas PROSUC e PROEX e da criação de um financiamento estudantil específico para a pós-graduação.
Durante o lançamento, a presidente da ANEC, Irmã Iraní Rupolo, destacou o caráter coletivo e propositivo do documento, classificando a agenda como um instrumento de diálogo e de fé na transformação social por meio da educação.
“A educação superior católica precisa de apoio parlamentar, mas nós também fizemos o nosso trabalho de casa. Quando sabemos quem somos e o que queremos, sabemos melhor conversar sobre o que desejamos e podemos fazer. Este documento é pequeno, mas denso. Ele traduz o sonho de ‘organizar a esperança’, como dizia o Papa Francisco. Precisamos de uma bancada que pense em educação e de políticas que olhem para o futuro, para os próximos 10, 20, 50 anos”, afirmou.
O bispo auxiliar de Manaus e diretor da Faculdade Católica do Amazonas, Dom Joaquim Hudson, também participou do encontro e destacou a missão da educação católica como promotora da vida e da inclusão social. “A função da política pública é promover cidadania, inclusão e dar visibilidade aos direitos fundamentais — e o acesso à educação é um deles. Esta noite celebra uma caminhada feita por muitas mãos e corações que acreditam na esperança e na construção de uma sociedade segundo os valores do Evangelho, onde todos têm vez e espaço. Que continuemos conjugando o verbo esperançar”, afirmou o bispo.
O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Pedroso, ressaltou que a agenda é um marco político para o setor.
“Não se trata de pedidos, mas de um posicionamento. As instituições católicas colaboram há décadas com a construção da educação no país e agora dizem com clareza: queremos exercer o nosso direito de educar e ser respeitados. Este documento tem um alcance enorme. Ele pode ser a pedra que faz mudar o caminho. A ANEC se levanta com coragem, dignidade e disposição para servir ao país”, disse.
O Irmão Cledes Casagrande, reitor da Unilasalle, destacou o esforço conjunto de sistematização da agenda. “Foi um trabalho coletivo e muito bem conduzido. A agenda nos oferece uma diretriz clara para dialogar com políticos, autoridades e também dentro das nossas próprias instituições. Agora, é colocá-la em prática”, declarou.
Presente no evento, o presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu o fortalecimento das universidades católicas e o papel dos valores cristãos na formação acadêmica.
“O ensino católico não se preocupa apenas com a quantidade de alunos, mas com a qualidade e com a formação de valores. Precisamos ampliar e dar sustentabilidade a essas universidades, garantindo segurança para que continuem fazendo o bem e ensinando a tantos brasileiros”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), homenageada pela ANEC com o Prêmio do Mérito Educacional Católico durante o evento, destacou a relevância ética e social das instituições católicas.
“A educação católica carrega a dimensão ética do mundo e o compromisso com os direitos humanos. A agenda lançada hoje reafirma a importância da formação docente e valoriza a lei das comunitárias. Estamos juntos por um Brasil justo, digno e democrático, que respeite a liberdade de cátedra e a qualidade da educação”, disse.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a iniciativa da ANEC de reunir propostas concretas e lembrou que o Congresso precisa ouvir mais o setor privado e comunitário.
“Há muitos projetos que impactam o ensino superior. Ter uma pauta unificada é fundamental, tanto para aprovar o que é positivo quanto para evitar retrocessos. A ANEC deve participar mais do debate e fortalecer a união das instituições”, defendeu.
Representando o Ministério da Educação, Adilson Santana, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, responsável por ProUni e FIES, afirmou que o MEC está aberto ao diálogo. “Queremos sentar com vocês e discutir em detalhes as propostas, especialmente sobre o FIES e o ProUni. São programas que já transformaram milhões de vidas, mas que precisam ser aperfeiçoados. O MEC está de portas abertas para ouvir e aprimorar o que for possível”, afirmou.
Também estiveram presentes no lançamento da agenda o diretor de Avaliação da Educação Superior do INEP, Ulysses Tavares, a nova presidente do CONFENEM e conselheira do CNE, Elizabeth Guedes, além do representante do deputado Zucco (PL-RS).
O padre Sérgio Mariucci, diretor-presidente do Conselho Superior da ANEC, encerrou o evento reforçando o compromisso da entidade com a democracia e com a educação como projeto nacional.
“Esta noite é para fortalecermos nossos vínculos e reafirmarmos nosso compromisso com um país que acredita na educação. A ANEC quer ser uma ponte entre a Igreja, o Parlamento e o futuro da educação brasileira”, concluiu.
Com o lançamento da Agenda de Incidência Política e Estratégica do Ensino Superior, a ANEC dá um passo histórico ao se apresentar como voz articulada das instituições católicas no debate público nacional, defendendo um ensino que una excelência acadêmica, justiça social e valores cristãos.
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