Na quinta-feira, 25 de janeiro, Guinartt Diniz, secretário-executivo, e Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), apresentaram ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório da pesquisa realizada nas instituições católicas de ensino, em relação ao trabalho desenvolvido por elas no âmbito da educação inclusiva.

A audiência foi presidida pela presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Amábile Pacios, acompanhada dos conselheiros Suely Reis, vice-presidente da Câmara, Walter Ribeiro e Willian Cunha, no ambiente presencial, e no ambiente virtual, os conselheiros Fernando Capovilla, Márcia Sebastiani, Valseni Braga e Gabriel Giannattasio, entre outros.

A pesquisa realizada pela ANEC faz um recorte dos esforços empregados pelas instituições católicas, na adaptação, em todos os sentidos, para entregar uma educação de qualidade e inclusiva, que venha a atender as necessidades das crianças e dos jovens. O comprometimento das instituições com o acolhimento e o respeito faz com que sejam as mais procuradas para o atendimento de estudantes atípicos.

Além dos temas acima, a pesquisa traz o investimento feito nos profissionais: os representantes das instituições de ensino disseram ter promovido palestras (presenciais ou remotas) como ações formativas. A pesquisa aponta, ainda, que os melhores salários e benefícios são dados pelas instituições católicas e o relatório conta com outras informações, como a formação dos educadores que acompanham os estudantes de inclusão e instrumentos de acompanhamento de trabalho desenvolvidos pela equipe escolar em relação aos alunos.

Diante deste cenário, a motivação da pesquisa vai além de mostrar o que já vem sendo feito, mas visa estimular uma paridade entre as escolas públicas e privadas e acabar com a insegurança jurídica, pedagógica e sustentável que as instituições vêm enfrentando nos últimos anos. Esses estudantes, que antes eram invisíveis, hoje chegam a números expressivos, não só em escolas especiais, mas também em escolas tradicionais, por meio da educação inclusiva.

O trabalho das instituições católicas está firmado em princípios de equidade, liberdade e igualdade, pensando sempre na competência, autonomia e humanização de seus estudantes. “Precisamos potencializar as pessoas, não podemos achar elas incapazes, pelo contrário, nós precisamos dar condições para que consigam se desenvolver dentro das condições que elas têm”, disse a prof. Roberta Guedes, que também é pesquisadora e pedagoga.

Pesquisa revela a atuação das escolas católicas na inclusão

Cerca de 86% das instituições católicas responderam à pesquisa, o que garante conformidade com a realidade, dentro do recorte aplicado pela ANEC. Os números apresentados trouxeram a quantidade de alunos de inclusão atendidos, em média, por cada instituição.

Dentre os dados entregues fisicamente aos conselheiros para análise, a pesquisa ainda revela que 95% das escolas católicas oferecem educação inclusiva, sendo que 49% do orçamento anual dessas instituições é dedicado à formação de profissionais com foco na educação inclusiva e 77% das instituições associadas possuem equipes multidisciplinares para apoiar a inclusão.

Ponderações dos conselheiros frente aos dados apresentados

Após a apresentação, os conselheiros do CNE puderam fazer ponderações e perguntas sobre a pesquisa apresentada pela ANEC. Primeiramente, o Conselheiro Walter Ribeiro parabenizou a iniciativa da pesquisa e pontuou que é inerente à educação confessional o cuidado e a preocupação de tornar os estudantes cidadãos capazes.

Já o Conselheiro Gabriel Giannattasio, destacou que gostaria de saber sobre as ações da ANEC diante da identificação e solução de problemas relacionados à aprendizagem em si. Em resposta, a Gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC informou que todas as instituições associadas são motivadas a participar dos programas nacionais que avaliam o desempenho de seus estudantes e a qualidade da aprendizagem, além dos sistemas de avaliação das próprias associadas.

A professora Roberta completou que está sistematizado um novo documento que demonstra o nível de aprendizagem dos alunos de inclusão de forma pontual, pois “não se pode colocar na mesma métrica de avaliação uma criança com deficiência intelectual, uma criança surda e uma criança de altas habilidades […] o sistema de monitoramento das crianças de inclusão precisa ser, também, muito mais detalhado”, concluiu.

De acordo com o conselheiro Fernando Capovilla, a essência da educação confessional é o serviço e amor ao próximo, é fazer como Jesus e se doar. E em sua fala de encorajamento, parafraseou uma passagem bíblica dizendo: “Combati um bom combate, um combate de amor, de levar a educação aos pobres e desvalidos”. Mas Capovilla acredita que essa educação, para ser eficaz, não pode ser inclusiva, tem que ser exclusiva. “Educação de qualidade é aquela que a criança aprende”, finalizou ele.

O conselheiro Valseni Braga parabenizou a pesquisa e reforçou que a educação confessional tem por objetivo formar cidadãos de bem e capacitados, independentemente de suas limitações. Conforme pontuou a conselheira Suely Reis, a cultura inclusiva ainda está em processo de desenvolvimento, mas acredita-se que é o sentimento de pertencimento que diminui a evasão escolar dos estudantes de inclusão. Suely ainda parabenizou a ANEC pelo sistema de formação continuada em relação à inclusão.

A presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Amábile Pacios, finalizou a sessão, reiterando a necessidade de mudanças na legislação, e destacou a importância da autonomia das instituições de ensino, visando a melhoria dos processos que envolvem a inclusão, de forma que elas próprias avaliem a necessidade do aluno e a capacidade de cada instituição. Para Amábile, é fundamental que as instituições participem do processo e avaliem se são capazes de oferecer a educação inclusiva, porque o “direito é para os atípicos, mas também é para os típicos”.