05/04/2018
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, nas Resoluções nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 14, de 13 de dezembro de 2017, e nas Resoluções nº 16, 17, 18, 19 e 20, de 30 de janeiro de 2018, todas do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, resolve:
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017 e
CONSIDERANDO o disposto no processo nº 23038.001515/2001-94
CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 da Portaria nº 74, de 05 de abril de 2017, publicada no DOU de 06 de abril de 2017, seção 1, pag. 22, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos – PAAP e as Normas para Uso das Publicações Eletrônicas, resolve
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni.
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 sobre o PROUNI
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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