Dispõe sobre a prorrogação do prazo do
art. 2o da Resolução no 42, de 21 de outubro
de 2020, no que se refere às alíneas “b” e “c”
do inciso II, que dispõe sobre o Programa
Especial de Regularização do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), nos termos
dos §§ 4o e 5o do artigo 5o-A, da Lei no 10.260,
de 12 de julho de 2001.

CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE
ELABORADORES DE ITENS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE
DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE 2020

Estabelece as modalidades de bolsas de
estudos no exterior e no Brasil fomentadas
no âmbito das ações e programas geridos
pela Diretoria de Relações Internacionais
da Capes, bem como determina os valores
dos principais tipos de benefícios a serem
disponibilizados para cada modalidade

Regulamenta o credenciamento de usuários externos, nacionais e estrangeiros, para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes.

PROCESSO
SELETIVO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES
E DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – P-FIES

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base
Nacional Comum para a Formação Inicial

de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação).

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos
referentes aos financiamentos e encargos
concedidos até o 2o semestre de 2017, no
âmbito do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de
vagas dos contratos de financiamento no âmbito do
Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

Altera a Resolução no 2, de 13 de dezembro de
2017, que dispõe sobre a regulamentação dos
aditamentos de renovação, transferência de curso
ou de instituição de ensino, de suspensão
temporária, de encerramento antecipado e de
dilatação do período de utilização do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).

Dispõe sobre a exigência de obtenção de
notas mínimas no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) para participação nos
processos seletivos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), a partir do
primeiro semestre de 2021.

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) 1o SEMESTRE DE 2020

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Estabelece procedimentos relativos ao
requerimento da certificação de
entidades beneficentes de assistência
social – CEBAS, no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Social, por meio da
Plataforma de Cidadania Digital.