A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso da competência prevista no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso II do §1° do art. 2º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, bem como das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IX do art. 26 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.018354/2020-31, resolve:

Art. 1º Esta Portaria consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade.

PROCESSO Nº 23000.043057/2017-55

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3ºda Portaria Normativa MEC nº19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2020.

Altera a Portaria nº 540, de 17 de setembro de 2020 que institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Publica a listagem de revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

INTERESSADOS: Instituições de Educação Superior (IES) com oferta de cursos reconhecidos que obtiveram resultado satisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) no último ciclo de referência – ENADE.

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE AGOSTO DE 2021

CONSELHO PLENO

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação.

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.

CONSULTA PÚBLICA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, no art. 6º, § 1º, no art. 51, inc. V e parágrafo único e no art. 60 do Regimento Interno da ANPD, e considerando a deliberação do Conselho Diretor nos autos do processo nº 00261.000054/2021-37, submete à consulta pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para agentes de tratamento de pequeno porte, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.

No Edital nº 36, de 12 de julho de 2021, publicado no DOU de 13 de julho de 2021, Seção 3, páginas 65 a 73, que trata do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), retificar:

PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2021

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Portaria MEC nº 38, de 22 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Edital SESu nº 38, de 23 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º O Edital SESu nº 38, de 23 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de junho de 2021, nº 119, Seção 3, páginas 69 e 70, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 35/2021/PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA
DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de História, modalidade Licenciatura, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021.

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Física, modalidade Licenciatura, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021.

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Letras Português-Inglês, modalidade Licenciatura, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021.